Realizada a 8ª Sessão Ordinária
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26 de março de 2026
Aconteceu nesta última terça-feira, dia 24 de março, a 8ª sessão ordinária de 2026, que contou com a presença de todos os vereadores.
Na Ordem do Dia e em discussão única, os seguintes Projetos de Decreto Legislativo, foram apreciados pela Câmara e aprovados por unanimidade:
· Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2025, que “Concede o Título de Cidadania Ituana ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas”, proposto pelo vereador Neto Beluci;
· Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma Aluno Nota Dez”, proposto pela Mesa Diretora.
Em 2ª discussão, os seguintes Projetos de Lei foram apreciados pela Câmara, propostos pelo Executivo Municipal, e aprovados por unanimidade:
· Projeto de Lei Nº 26/2026, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.108, de 27 de novembro de 2009”. Duas emendas foram apresentadas ao PL 26/2026 e votadas em única discussão, sendo a Emenda Nº 1 rejeitada por 2 votos favoráveis e 10 contrários e a Emenda Nº 2 aprovada por unanimidade.
· Projeto de Lei Nº 27/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros proveniente do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, às organizações da sociedade civil, para o exercício de 2026, e dá outras providências”;
· Projeto de Lei Nº 28/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros proveniente do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, às organizações da sociedade civil, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Em 1ª discussão, os seguintes Projetos de Lei foram apreciados pela Câmara e aprovados por unanimidade:
· Projeto de Lei Nº 23/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que "Altera e atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 27 de maio de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na conformidade das modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 2.430, de 13 de setembro de 2022, visando o aperfeiçoamento das garantias funcionais do regime de assiduidade, e dá outras providências”.
· Projeto de Lei Nº 33/2026, proposto pelo Vereador Neto Beluci, que denomina a atual “Rua 35” do Jardim Monte Rei como “Rua Enrico Marchi de Ávila” .
Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara; os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu; já os projetos aprovados em 1ª discussão serão debatidos novamente na 9ª Sessão Ordinária, no dia 07 de abril, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Adiamento
O Projeto de Lei Nº 12/2026, proposto pelo vereador Moacir Cova, que "Reconhece a Feira do Rolo de Itu como Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Itu", foi adiado por três sessões a pedido da vereadora Balbina de Paula.
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Durante a 8ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais, convocou a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 para a próxima sexta-feira, 27 de março, às 9h, para a votação em 2ª discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que "Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências"; bem como a discussão única de emendas ao referido projeto.
A pauta com o projeto e as emendas apresentadas já estão disponíveis clicando aqui.
Realização da 9ª Sessão Ordinária
Na próxima semana não haverá sessão, pois o mês de março possui cinco terças-feiras e as quatro sessões mensais previstas no Regimento Interno da Câmara de Itu já foram realizadas. A 9ª Sessão Ordinária ocorre no dia 7 de abril, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
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