Na manhã desta sexta-feira, 27 de março, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, que contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. 

A presidência convocou a Sessão Extraordinária para votar, em 2ª discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que "Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

Na mesma sessão, foram votadas 08 emendas apresentadas pelos vereadores com propostas de alteração ao referido projeto, que foram debatidas em única discussão.  Confira os resultados:

• Emenda Nº 1, rejeitada com 11 votos contrários e 02 votos favoráveis;
• Emenda Nº 5 , aprovada com 12 votos favoráveis e 01 contrário;
• Emenda Nº 6, aprovada por unanimidade;
• Emenda Nº 7, aprovada com 12 votos favoráveis e 01 contrário;
• Emenda Nº 8, aprovada com 12 votos favoráveis e 01 contrário;
• Emenda Nº 9, aprovada com 12 votos favoráveis e 01 contrário;
• Emenda Nº 10, aprovada com 12 votos favoráveis e 01 contrário;
• Emenda Nº 11, aprovada com 11 votos favoráveis e 02 contrários.

Após a votação das emendas, o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 foi aprovado com 11 votos favoráveis e 02 contrários em segunda discussão.

Agora, o texto final do projeto, já com as alterações propostas pelas emendas aprovadas, segue para sanção do Prefeito de Itu.