2ª e 3ª Sessões Extraordinárias de 2026
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24 de abril de 2026
Durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de abril, o presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais, convocou a 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias de 2026 para a próxima terça-feira, 28 de abril, às 14h e 14h30, para a votação de dois projetos propostos pelo Executivo Municipal. São eles:
- Projeto de Lei Nº 58/2026, que "Fixa o valor mensal do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal Nº1.880, de 29 de março de 2017, e dá outras providências".
- Projeto de Lei Nº 59/2026, que "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta e Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".
A pauta com os projetos e já estão disponíveis no site da Câmara.
Clique aqui para acessar a convocação.