Câmara aprova reajuste de vale-alimentação e revisão anual de salário dos servidores municipais em sessões extraordinárias

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29 de abril de 2026

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Realizadas em 28 de abril, a 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias, contaram com a presença de todos os vereadores de Itu para a votação de dois projetos propostos pelo Executivo Municipal ambos aprovados por unanimidade. São eles:

  • Projeto de Lei Nº 58/2026, que "Fixa o valor mensal do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal Nº1.880, de 29 de março de 2017, e dá outras providências". Com a aprovação, o valor do vale-alimentação passa a ser de R$ 521.
  • Projeto de Lei Nº 59/2026, que "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta e Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". O valor é de 4,14%.

Agora, os projetos seguem para sanção do Prefeito de Itu.

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