Realizada em 28 de abril, a 12ª Sessão Ordinária, contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.  

Na Ordem do dia, o Requerimento Nº 15/2026, proposto pelo vereador Moacir Cova, que “Requer informações ao chefe do Poder Executivo Acerca de atividade promovida pelo Centro de Controle de Zoonoses no Colégio Almeida Júnior, com possível afronta à Resolução Normativa Nº 53/2021 do Concea e à Resolução Normativa 489/2018 no Conama, e utilização de espécie exótica supostamente proibida em território nacional”, foi rejeitada com dez votos contrários e dois favoráveis.

Três projetos de denominação de via pública no Jardim Monte Rei, propostos por todos os vereadores de Itu, foram aprovados por unanimidade em 2ª discussão:

• PL Nº 18/2026, que denomina a atual Avenida 01 como Avenida Nicolau Francischinelli.
• PL Nº 19/2026, que nomeia a atual Avenida 02 como Avenida Elza Barsalini Francischinelli.
• PL Nº 21/2026, que nomeia a atual Rua 20 como Rua Silvia Cristina Alarcon Francischinelli.

Também em 2ª discussão, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

• PL Nº 25/2026, do Executivo Municipal, que "Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2026, e dá outras providências".
• PL Nº 31/2026, do vereador Dr. José Galvão, que declara de Utilidade Pública a “Assembleia de Deus - Ministério Pérola”.
• PL Nº 42/2026, da vereadora Ana D’Elboux, que denomina a atual Rua 33 do Jardim Monte Rei como Rua Hércules Leis;
• PL Nº 46/2026, do Executivo Municipal, que "Institui o programa "Adota Itu" no Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

Em primeira discussão, dois projetos foram aprovados por unanimidade:

• PL Nº 13/2026, da vereadora Elaine do Posto, que nomeia a atual Rua 18 do Jardim Monte Rei como Rua José Dos Santos Filho.
• PL Nº 45/2026, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG), no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

Adiamento

O PL Nº 12/2026, proposto pelo vereador Moacir Cova, que "Reconhece a Feira do Rolo de Itu como Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Itu", foi adiado por sete sessões a pedido da vereadora Balbina de Paula.

Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 13ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 05 de maio, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra livre

• Thiago Gonçales
• Patrícia da ASPA
• José Galvão
• Ana D’Elboux
• Eduardo Ortiz
• Eduardo Alves
• Luisinho Silveira
• Balbina de Paula