Câmara aprova Diretrizes Orçamentárias para 2027 na 19ª Sessão Ordinária

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17 de junho de 2026

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Realizada em 16 de junho, a 19ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu. Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos de lei:

Em segunda discussão, o PL Nº 62/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.

Três emendas ao PL Nº 62/2026 foram apresentadas, sendo elas a Nº 1- Modificativa, a Nº 2 - Aditiva e a Nº 3 - Aditiva, todas de autoria do vereador Eduardo Ortiz. As referidas emendas foram rejeitadas com nove votos contrários e três favoráveis.

Também em segunda discussão, o PL Nº 69/2026, de autoria do vereador Eduardo Alves, que nomeia a atual “Rua 07”, do Jardim Monte Rei como "Rua Miguel Barboza", foi aprovado por unanimidade.

Três projetos de lei estiveram em pauta em primeira discussão e foram aprovados por unanimidade. São eles:

·        PL Nº 54/2026, da vereadora Balbina de Paula, que “Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.948, de 07 de dezembro de 2017, que institui no município da Estância Turística de Itu a Campanha "Abril Marrom", dedicada à prevenção e combate à cegueira".
·        PL Nº 76/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a afetação de área localizada no Bairro Campininha, destinada ao prolongamento da Rua Maria dos Santos Menezes, e dá outras providências".
·       PL Nº 77/2026, também do Executivo Municipal, que "Altera redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.266, de 27 de novembro de 2020, dispondo sobre o contrato de concessão administrativa de uso de área pública à Creche Escola Guia da Luz, e dá outras providências".

As emendas rejeitadas seguem para arquivo; os projetos de lei aprovados seguem para sanção do Prefeito de Itu; já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 20ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 23 de junho, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra livre:

 

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