A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu duas sessões legislativas no dia 23 de junho de 2026, ambas com a presença de todos os vereadores e presididas pelo Vereador Neto Beluci.

Durante a 4ª Sessão Extraordinária, esteve em pauta em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 79/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal Nº 2.430, de 13 de setembro de 2022, e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu para a 2ª discussão na sessão subsequente.

Já na 20ª Sessão Ordinária e em 1ª discussão, os seguintes Projetos de Lei (PL) foram apreciados:

·         PL Nº 12/2026, que "Reconhece a Feira do Rolo de Itu como Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turística de Itu”, proposto pelo Vereador Moacir Cova, adiado por 05 sessões a pedido do vereador Eduardo Alves;

·         PL Nº 66/2026, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública na Rua 7, no Jardim Mirante para a Rua Mauricio José Prieto Scalet”, proposto pelo Vereador José Galvão, aprovado por unanimidade;

·         PL Nº 67/2026, que “Institui o “Dia do Esporte Amador” no município da Estância Turística de Itu, inclui a data no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”, proposto pelo Vereador Rebert do Gás, foi adiado por 05 sessões a pedido do vereador Eduardo Alves;

·         PL Nº 75/2026, que “Dispõe sobre a denominação de via pública Rua 10, localizada no Loteamento Monte Rei, como Rua Waldemar Francisco da Silva Junior”, proposto pelo Vereador Moacir Cova, aprovado por unanimidade;

·         PL Nº 83/2026, que “Institui no calendário oficial do município da Estância Turística de Itu a “Semana do Agricultor” a ser comemorada na semana do dia 28 de julho”, proposto pelo Vereador Neto Beluci, aprovada por unanimidade;

·         PL Nº 84/2026, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Jardim Monte Rei ao Diácono Celso Luiz Cajado Majoral”, proposto pelo Vereador Eduardo Ortiz, aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão, os seguintes Projetos de Lei foram apreciados, todos aprovados por unanimidade:

·         PL Nº 54/2026, que “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.948, de 7 de dezembro de 2017, que institui no município da Estância Turística de Itu a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e combate à cegueira”, proposto pela Vereadora Balbina de Paula;

·         PL Nº 76/2026, que “Dispõe sobre a afetação de área localizada no Bairro Campininha, destinada ao prolongamento da Rua Maria dos Santos Menezes, e dá outras providências”, proposto pelo Executivo Municipal, Herculano Júnior;

·         PL Nº 77/2026, que “Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.266, de 27 de novembro de 2020, dispondo sobre o contrato de concessão administrativa de uso de área pública à creche Escola Guia da Luz, e dá outras providências”, proposto pelo Executivo Municipal, Herculano Júnior;

·         PL Nº 79/2026, que “Altera redação dos dispositivos da Lei Municipal Nº 2.430, de 13 de setembro de 2022, e dá outras providências”, proposto pelo Executivo Municipal.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu. Já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para segunda discussão na 21ª Sessão Ordinária, que ocorre após o recesso parlamentar, em 04 de agosto.

De acordo com o Regimento Interno e o Calendário Legislativo desta Casa de Leis, são realizadas exatamente quatro Sessões Ordinárias por mês, portanto, não há sessão legislativa na próxima terça-feira, 30 de junho. 

A partir do dia 1º de julho, a Câmara de Itu entra em recesso parlamentar, e as sessões ordinárias serão retomadas no mês de agosto.

Palavra livre

·         Moacir Cova

·         Eduardo Ortiz

·         Eduardo Alves

·         Elaine do Posto

·         Luisinho Silveira

·         Balbina de Paula

·         Rebert do Gás

·         Patrícia da ASPA