Escola Cidadã

REGULAMENTO

ESCOLA CIDADÃ

O movimento “Cidadania nas Escolas: Mobilização para combate à fome”, implementado pela Câmara de Vereadores de Itu, através do Instituto do Legislativo Ituano (ILI), tem o objetivo de mobilizar os alunos, pais, professores e funcionários das escolas do município para o despertar da cidadania. Este movimento vem acompanhado da criação do “Selo Escola Cidadã”, e visa promover diversas ações para a arrecadação de alimentos não perecíveis destinados às famílias de baixa renda assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura da Estância Turística de Itu.

Título I

Disposições Preliminares

Capítulo I

Comitê Avaliador

Art. 1^o - O processo de eleição do comitê se dará com:

1 Representante da Escola do Legislativo Ituano;

1 Representante do Fundo Social;

1 Representante da Promoção Social;

1 Vereador da comissão de educação – durante o período de seu mandato o representante será o Sr. Wilson Benedito Leonardi

1 Representante da Secretaria Municipal de Educação;

1 Representante da Diretoria de Ensino

1 Representante do Colégio Objetivo (de onde se deu a elaboração da proposta para o projeto);

1 Diretor representante de cada escola participante;

1 Professor representante de cada escola participante.

• Atualmente existem 17 Escolas Municipais, 16 escolas municipais e mais de 12 escolas privadas.

I - As escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino poderão participar de forma facultativa, devendo, para tanto, realizar sua inscrição junto ao ILI.

II – Não haverá limite de escolas aptas a participar;

III – O Fundo Social de Solidariedade deverá elaborar uma lista com itens prioritários para arrecadação no lançamento do programa:

1. Esta lista poderá ser atualizada pelo Fundo Social de Solidariedade no decorrer do programa para atender as demandas de atendimento.
2. A escola participante receberá a lista com os itens prioritários no ato da sua inscrição.

IV – As Escolas interessadas a participar do projeto deverão assinar um termo de parceria com o Instituto do Legislativo ituano, onde deverá conter informações sobre o período de participação da escola e metas a serem alcançadas.

O processo de seleção para a escola adquirir o “Selo Escola Cidadã: mobilização do combate à fome” será avaliado pelo comitê e a escola que tiver participado de todas as etapas do projeto receberá o selo:

1. Meta de arrecadação de alimentos;
2. Metas de melhorias no convívio escolar;
3. Premiações de acordo com as ações comunitárias desenvolvidas por cada escola.

V – Deverá ser firmado um termo de parceria entre a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, através do Instituto do Legislativo Ituano e Secretaria de Fundo Social de Solidariedade, para repasse dos alimentos captados através de doações nas escolas.

VI- A escola que cumprir a meta de arrecadação de alimentos estipulada na Lei nº 1866/17, que é de 1kg de alimento por aluno matriculado a cada ano, receberá o “Selo Escola Cidadã: mobilização para o combate à fome”.

A avaliação deste processo é de responsabilidade do Comitê avaliador.

VII- Todas as escolas inscritas no projeto “Cidadania nas Escolas: Mobilização para combate à fome“ participará do concurso que premiará a escola que tiver melhor inciativa e desempenho no que se refere à educação cidadã.

1. A comissão avaliadora será composta por:

• Beatriz Campregher; representando a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social;
• Carmen Silvia Mageon Elias Nunes, representando a sociedade civil organizada;
• Charlene Sousa, Presidente do ILI;
• Denise Mosca, representando a Secretaria Municipal de Educação;
• Henrique Frey, representando as escolas particulares;
• João Carlos Pestana, Presidente do CONSEG;
• Karen Osti, representando a Funssol;
• Maria Alice Moreira Passarelli, representando a Diretoria de Ensino;
• Maria Ângela Pimentel Mageon Elias, representando a sociedade civil organizada;
• Wilson Benedito Leonardi, Vereador e membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

1. Serão avaliados os seguintes itens: 
2. O projeto desenvolvido na escola para a arrecadação de alimentos;
3. Meta de arrecadação de alimentos;
4. Metas de melhorias no convívio escolar;
5. As ações comunitárias desenvolvidas por cada escola;

VII - O prêmio será uma placa elaborada pelo ILI. Esta placa receberá a logomarca da escola vencedora e ficará nas dependências da escola até a finalização do projeto do ano subsequente.