Na tarde da última terça-feira (14/05), foi realizada na Câmara de Vereadores de Itu a 14ª sessão ordinária de 2024. Os vereadores Dr. Sérgio Castanheira e Patrícia da ASPA não estiveram presentes devido a problemas de saúde.
Os projetos que entraram em pauta foram aprovados. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024, da vereadora Célia Rocha, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ituana à Senhora Sabrina Souli".
Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 37/2024, do vereador Dr. José Galvão, que "institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Itu, o Dia Municipal da ADHONEP – Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno".
Também em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, do Executivo Municipal, que "Altera dispositivos da lei complementar nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências", aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários.
Em primeira discussão foram votados:
O Projeto de Lei Nº 22/2024, do vereador Donizetti André, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 17 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Iolanda Marques Tunussi)" e o Projeto de Lei Nº 44/2024, do vereador Luisinho Silveira, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 18 do Loteamento Buona Vita". (Rua Mario Piva).
Também foi votado o Projeto de Lei Nº 47/2024, do Executivo Municipal, que "Institui regramentos gerais e procedimentos necessários para observância em processos arbitrais em que o Município da Estância Turística de Itu fizer parte.".
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 15ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 21 de maio, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Publicado em: 15 de maio de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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