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A 18ª sessão ordinária de 2024 ocorreu na última terça-feira (11/06), e contou com a presença de todos os vereadores do legislativo ituano.

 Em segunda discussão foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Nº 36/2024, do vereador Dr. José Galvão, que "Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Itu, o Dia do Rotaract a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 51/2024, do Executivo Municipal, "Dispõe sobre a desafetação de área pública, localizada no loteamento Jardim Oliveira e autoriza a alienação ao proprietário lindeiro".

Projeto de Lei Nº 52/2024, do vereador Dr. Ricardo Giordani, que "Declara de utilidade pública a Associação Projeto Pequeno Samurai".

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, do Executivo Municipal, que "Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 53, de 6 de janeiro de 2023 - Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo do município da Estância Turística de Itu -, para dispor sobre alteração de zoneamento em áreas esoecíficas de desenvolvimento econômico e turístico, inseridos nos limites do perímetro urbano e com acesso através de rodovia".

Já em primeira discussão entraram em pauta:

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2024, do vereador Eduardo Ortiz, que Substitutivo ao Projeto de Lei n. 12/2024 - Material Escolar Solidário, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 38/2024, do vereador Thiago Gonçales, que "Revoga-se a Lei n° 2.224/2020 que proibe a produção de mudas e plantio de "Spathodea Campanulata", conhecida como "Espatódea", "Bisnagueira", "Tulipeira-Do-Gabão", "Xixi-De-Macaco" ou "Chama-Da-Floresta" no município da Estância Turística de Itu e dá outras providências", reprovado com doze votos contrários.

Projeto de Lei Nº 58/2024, do vereador Donizetti André, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 18 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Francisco dos Santos)", aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 59/2024, do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua Vicinal 02 – Jardim Vila Verde – Rua Carlos Chimini", aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 60/2024, Dr. Marcos Moraes, que "Dispõe sobre a denominação de via pública Rua 01 – Terras de Santa Maria II – Rua "Irmã Luiza Lemes de Oliveira"", aprovado por unanimidade.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 19ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 18 de junho, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Eduardo Ortiz