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Realizada em 26 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária de 2024 contou com a presença de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia, três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que concedem Títulos de Cidadania Ituana foram aprovados por unanimidade em discussão única. São eles:

• PDL Nº 35/2024, de autoria dos vereadores Dr. Ricardo Giordani, Luisinho Silveira, Donizetti André, Célia Rocha, Dr. Marcos Moraes, Dr. Sérgio Castanheira, Mané da Saúde, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA, Eduardo Ortiz e Thiago Gonçales, que homenageia o vereador Normino José de Oliveira (Normino da Rádio);
• PDL Nº 33/2024, do vereador Thiago Gonçales, que concede a honraria a Marcus Lerner;
• PDL Nº 34/2024, proposto por Maria do Carmo Piunti, Dr. Ricardo Giordani e Eduardo Ortiz, que homenageia Guilherme Soricillo Bünger.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 100/2024, proposto pelo Executivo Municipal, que concede o direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Rádio “Cidade de Itu LTDA EPP” foi aprovado por unanimidade.

Denominação de via

Em 2ª discussão, sete Projetos de Lei (PL) que nomeiam vias públicas foram aprovados por todos os vereadores:

• PL Nº 87/2024, do vereador Donizetti Andre, que nomeia a atual “Rua 03” do loteamento Jardim Santa Terezinha como “Rua Luiz Valério”;
• PL Nº 95/2024, proposto por Dr. Marcos Moraes, que denomina a “Rua 11” no loteamento Buona Vita, como “Rua José Maria de Oliveira”;
• PL Nº 98/2024, dos vereadores Dr. Marcos Moraes e Normino da Rádio, que dá o nome de “Rua Pastor Severino Anísio Soares” à atual “Rua 10” do Jardim Mirante;
• PL Nº 99/2024, também de autoria dos vereadores Dr. Marcos Moraes e Normino da Rádio, que denomina a “Rua 01” no Residencial Paulo Japur como “Rua Maria Missão da Silva”.
• PL Nº 101/2024, do vereador Normino da Rádio, que intitula a “Rua 03”, do Centro Empresarial Castelo, como Rua “Pastor Zezito Luiz dos Santos”;
• PL Nº 102/2024, proposto por Dr. Sérgio Castanheira, que nomeia a “Rua 12”, do Loteamento Buona Vita como “Rua José Antônio de Moraes”;
• PL Nº 103/2024, também do vereador Castanheira, que denomina “Rua 16”, do Loteamento Buona Vita como “Rua Luiz Carlos de Arruda”.

Em primeira discussão, mais três PLs que nomeiam vias públicas foram aprovados por todos os vereadores:

• PL Nº 96/2024, do vereador Mané da Saúde, que nomeia a “Rua 06” no loteamento Terras de Santa Maria II como “Rua Luiz Gonzaga de Oliveira”.
• PL Nº 104/2024, do vereador Castanheira que denomina a “Rua 08”, localizada no Jardim Mirante, como “Rua Oscar Telles Pacheco Borba”.
• PL Nº 105/2024, proposto por Dr. Marcos Moraes e Normino da Rádio, que determina o nome “Rua Presbítero Nelson Aparecido Sorrecha” à “Rua 01” do Jardim Mirante.

O Requerimento Nº 30/2024, proposto pelo vereador Eduardo Ortiz, que solicitava a convocação da Secretária Municipal Janaína Guerino de Camargo, nos termos do Artigo 238 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, foi rejeitado com 10 votos contrários e dois favoráveis.

Adiamentos

O Ofício Legislativo Nº 92/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) – 2024, que entraria em pauta em discussão única, foi adiado para a próxima sessão a pedido do vereador Thiago Gonçales. O documento trata-se do Parecer da CFO referente às contas do Executivo Municipal no Exercício 2022.

Dois projetos do Executivo Municipal que estavam em pauta em primeira discussão também foram adiados para a próxima sessão. São eles o PL Nº 97/2024, que "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.500, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências", adiado a pedido da vereadora Maria do Carmo Piunti; e o PL Nº 106/2024, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2555, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências", adiado a pedido do vereador Thiago Gonçales.

Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do Presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já aqueles aprovados em 1ª discussão, seguem para nova discussão na Casa de Leis na 37ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 03 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.