Notícias

Realizada em 14 de outubro, a 30ª Sessão Ordinária de 2025 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia e em primeira discussão, foram votados quatro projetos do Executivo, todos aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 137/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento direto de verbas trabalhistas de natureza alimentar aos colaboradores da empresa Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos LTDA., em caráter excepcional, e dá outras providências".
• Projeto de Lei Nº 106/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itu para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 126/2025, que "Autoriza o Executivo Municipal efetuar a consignação, mediante desconto em folha de pagamento do servidor público da administração municipal direta e indireta, inclusive do servidor público da Câmara de Vereadores da Estância Turística De Itu, referente ao pagamento de empréstimo pessoal ou financiamento, junto às instituições financeiras, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, devidamente cadastrados no município, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 127/2025, que "Dispõe sobre a desafetação de terreno urbano, designado sistema de lazer localizado no loteamento denominado "Jardim Monte Rei" bairro Cruz das Almas, transformando-o da categoria de "bens de uso comum do povo" para "bens dominiais do município", e dá outras providências".

Projetos do Legislativo

Em Segunda discussão, quatro projetos propostos por vereadores entraram em pauta, sendo aprovados com votos favoráveis de todos os vereadores:

• Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2025, do vereador Luisinho Silveira, que "Institui a Semana de Orientação Profissional nas Escolas Públicas do Munícipio de Itu".
• Projeto de Lei Nº 107/2025, do vereador Eduardo Alves, que "Dispõe sobre a denominação a área pública uma praça localizada na Alameda Cinderela, em frente à capela do Condomínio Terras de São José, passa a se chamar Praça Juracy Hauagge Federmann, no município de Itu/SP". A proposta recebeu a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025, do mesmo autor, que também foi aprovada por unanimidade.
• Projeto de Lei Nº 114/2025, do vereador Dr. José Galvão, que "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Síndicos e Síndicos Profissionais de Condomínios Comerciais e Residenciais da Cidade de Itu e Região".
• Projeto de Lei Nº 124/2025, do vereador Eduardo Ortiz, que "Declara de Utilidade Pública a Geração Futura Associação Assistencial".

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 118/2025, da vereadora Patrícia da ASPA, que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal "Protetor Legal" para protetores e cuidadores independentes de animais domésticos do Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências", também foi aprovado por unanimidade.

5ª Sessão Extraordinária

Considerando o Regime Especial de Urgência do Projeto de Lei Nº 137/2025, proposto pelo Executivo, o presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais, convoca a 5ª Sessão Extraordinária de 2025 para a votação em segunda discussão do referido projeto para o dia 16 de outubro, quinta-feira, às 18h30.

31ª Sessão Ordinária

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os demais projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 31ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 21 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

• Elaine do Posto
• Dr. José Galvão
• Eduardo Alves
• Rebert do Gás
• Luisinho Silveira
• Eduardo Ortiz
• Patrícia da ASPA
• Donizetti André
• Balbina de Paula Santos