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Realizada em 21 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores, exceto o presidente Neto Beluci, que não participou por questões médicas.

Na Ordem do Dia e em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 106/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itu para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências", foi aprovado por todos os vereadores.

Projetos do Legislativo

Em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Mícola Corazza ao Centro Espírita de Umbanda “Ogum Ramatis do Oriente” e o Diploma e Medalha Fiori Amantéa à Associação Espírita Cabaninha de Antonio de Aquino, foi aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 110/2025, da vereadora Balbina de Paula Santos, que "Cria o programa de conscientização e incentivo para que a população doe medicamentos armazenados em domicílio, dentro do prazo de validade, para fins de reaproveitamento e distribuição gratuita, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 115/2025, do vereador Eduardo Alves, que "Institui o Selo ‘Empresa Amiga do Idoso’ no Município de Itu para empresas que realizarem doações regulares a asilos e instituições de longa permanência para idosos", foi aprovado por todos os vereadores.

Adiamentos

O Projeto de Lei Nº 118/2025, da vereadora Patrícia da ASPA, que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal "Protetor Legal" para protetores e cuidadores independentes de animais domésticos do Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências", juntamente com a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2025, foi adiado para a próxima sessão a pedido da vereadora Ana D’Elboux.

O Projeto de Lei Nº 126/2025, que "Autoriza o Executivo Municipal efetuar a consignação, mediante desconto em folha de pagamento do servidor público da administração municipal direta e indireta, inclusive do servidor público da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, referente ao pagamento de empréstimo pessoal ou financiamento, junto às instituições financeiras, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, devidamente cadastrados no município, e dá outras providências", foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Dr. José Galvão.

O Projeto de Lei Nº 127/2025, que "Dispõe sobre a desafetação de terreno urbano, designado sistema de lazer localizado no loteamento denominado "Jardim Monte Rei" bairro Cruz das Almas, transformando-o da categoria de "bens de uso comum do povo" para "bens dominiais do município", e dá outras providências", foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Thiago Gonçales.

O projeto aprovado em segunda discussão segue para sanção do Executivo Municipal; o projeto de decreto legislativo segue para sanção do presidente da Câmara, já aqueles aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 32ª Sessão Ordinária, que será realizada na quinta-feira, dia 30 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

A alteração da sessão de terça para quinta-feira ocorre em virtude do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, conforme Ato da Presidência Nº 19/2025.  

Palavra Livre

• Eduardo Ortiz
• Eduardo Alves
• Thiago Gonçales
• Dr. José Galvão
• Balbina de Paula
• Patrícia da ASPA