Câmara de Itu instaura Comissão Processante para apuração de denúncia em face do vereador Moacir Cova
Últimas atualizações sobre os acontecimentos do nosso município.
27 de maio de 2026
Durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio, o Plenário da Câmara Municipal aprovou a admissibilidade de denúncia por suposta infração político-administrativa em desfavor do vereador Moacir Cova.
A questão foi suscitada a partir da leitura do Ofício Legislativo Nº 63/2026, de autoria do vereador Thiago Gonçales, solicitando a instauração da comissão processante para a apuração de condutas supostamente incompatíveis com a dignidade do cargo, apontando comportamento temerário, exposição de terceiros a risco e utilização inadequada da função parlamentar.
O rito de apuração atende ao que determina o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, e em cumprimento às normas legais de impedimento, o Presidente da Câmara (Vereador Neto Beluci), o vereador denunciante (Thiago Gonçales) e o vereador denunciado (Moacir Cova) não participaram da votação. O recebimento da denúncia foi aprovado pelo Plenário por maioria, registrando 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
Após a aprovação do recebimento da denúncia, a sessão foi suspensa para a realização de sorteio público destinado à composição da Comissão Processante, que terá a responsabilidade de conduzir as investigações e garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório do parlamentar, sendo sorteados para integrar a comissão processante os vereadores Donizetti André (Presidente), Neto Beluci (Relator) e Ana D`Elboux (Membro).
A Comissão Processante iniciará agora os trâmites legais para notificação do parlamentar para exercer sua defesa prévia e seguirá a fase de instrução com eventual oitiva de testemunhas e análise de provas, e ao final na emissão de um relatório que será submetido à apreciação do Plenário que decidirá de forma soberana sobre a cassação do Parlamentar.
A Câmara Municipal de Itu reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o rito democrático em todas as suas deliberações.
A questão foi suscitada a partir da leitura do Ofício Legislativo Nº 63/2026, de autoria do vereador Thiago Gonçales, solicitando a instauração da comissão processante para a apuração de condutas supostamente incompatíveis com a dignidade do cargo, apontando comportamento temerário, exposição de terceiros a risco e utilização inadequada da função parlamentar.
O rito de apuração atende ao que determina o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, e em cumprimento às normas legais de impedimento, o Presidente da Câmara (Vereador Neto Beluci), o vereador denunciante (Thiago Gonçales) e o vereador denunciado (Moacir Cova) não participaram da votação. O recebimento da denúncia foi aprovado pelo Plenário por maioria, registrando 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
Após a aprovação do recebimento da denúncia, a sessão foi suspensa para a realização de sorteio público destinado à composição da Comissão Processante, que terá a responsabilidade de conduzir as investigações e garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório do parlamentar, sendo sorteados para integrar a comissão processante os vereadores Donizetti André (Presidente), Neto Beluci (Relator) e Ana D`Elboux (Membro).
A Comissão Processante iniciará agora os trâmites legais para notificação do parlamentar para exercer sua defesa prévia e seguirá a fase de instrução com eventual oitiva de testemunhas e análise de provas, e ao final na emissão de um relatório que será submetido à apreciação do Plenário que decidirá de forma soberana sobre a cassação do Parlamentar.
A Câmara Municipal de Itu reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o rito democrático em todas as suas deliberações.
