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17ª Sessão Ordinária de 2013:

Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do trecho do Evangelho: Vereador Olavo Volpato

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 16ª Sessão Ordinária:

LEITURA DE PROJETO DE LEI

Projeto de Lei Nº 00053/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o executivo celebrar convênio de cooperação técnica com o conselho regional de contabilidade do estado de São Paulo, para os fins que especifica, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 00054/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Itu

REQUERIMENTO

Requerimento Nº 00011/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer informação da AR-Itu e Águas de Itu sobre telefone de emergência 24 horas por dia. Requerimento aprovado por unanimidade.

Requerimento Nº 00012/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato – Requer que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao projeto de Lei nº 53/2013, de autoria do Executivo Municipal. Requerimento aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00321/2013 – Autoria: Antonio Hermes da Costa "Jabá" - Dois banheiros químicos na feira de carros, todos os domingos das 9:00 as 14:00hs em frente ao Estadio Dr. Novelli Junior.

Indicação Nº 00322/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Serviço de capina e limpeza na área verde localizada entre as ruas Henrique Moretto e rua Cel. Lauro Rogério de Araújo – bairro Jardim Aeroporto.

Indicação Nº 00323/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" - Para que seja executado serviço de LIMPEZA em dois terrenos que se localiza sobre a extensão da Av. Das Rosas - Bairro: Jr. Das Rosas, requeiro também que possa ser colocado uma placa informando a Lei nº 91/2001, que dispõe a proibição de jogar, despejar ou depositar lixo, entulhos e resíduos de quaisquer espécies em terrenos e áreas não edificadas no município.

Indicação Nº 00324/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja feito estudos para a viabilidade de colocação de redutores de velocidade (lombadas ou tartarugas) na rua Luiz Morato Castanho, Jardim Rancho Grande, frente a escola E.E. Professor Salathiel Vaz Toledo.

Indicação Nº 00325/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Providenciar containers de lixo, para as ruas citadas: rua: Flamínio da Silveira, rua: Manoel de Almeida Damião, rua: Valdevino da Silva, rua: Paulinho Alves Ribeiro, rua: Marli Pereira dos Santos, rua: Aparecido Vitorino, rua: João Manoel Cordeiro, rua: Elza de Castro Estrada, rua: Gislaine de Jesus Perina Thomaz, no bairro Parque América.

Indicação Nº 00326/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Reparo na calçada, existente na rua Doutor José Egídio da Fonseca, bairro Jardim Faculdade”.

Indicação Nº 00327/2013 – Autoria: Givanildo Soares da Silva "Giva"- Projeto de padronização dos carros de catadores de papelão, bem como um horário para que façam a coleta dos recicláveis, somente em horário determinado.

Indicação Nº 00328/2013 – Autoria: Givanildo Soares da Silva "Giva" - Órgão Competente para que todos os semáforos de nosso município sejam colocados na função “ALERTA” no horário das 24:00hrs as 05:00 da manhã

Indicação Nº 00329/2013 – Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Para que seja instalado um redutor de velocidade, na Rua Timburi, na altura do número 25 – Bairro Cidade Nova.

Indicação Nº 00330/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Para que seja providenciada a colocação de uma lombada na rua Orestes Faustino Bonini, frente ao numero 135, CEP 13.308-502 – bairro Portal do Éden.

Indicação Nº 00331/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - INDICO, nos termos regimentais, após leitura em Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antonio Luiz Carvalho Gomes, para que se digne interceder junto a empresa concessionária de transporte público, para que as mesmas instalem, obrigatoriamente, nos veículos de transporte coletivo do município, equipamentos de GPS, CÂMERAS DE VÍDEO, APARELHOS TELEVISIVOS, ALTO FALANTES E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, conforme orientações apresentadas em Projeto de Lei anexo.

Indicação Nº 00332/2013 – Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Para que seja realizada fiscalização nos terrenos abandonados da cidade, notificando seus proprietários para que executem serviço de capina e limpeza dos mesmos, em cumprimento à Lei 91/2001.

Indicação Nº 00333/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos junto à EPPO para oferecer carrinhos de coleta de recicláveis.

Indicação Nº 00334/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para criação da Casa de Apoio ao Servidor Ituano.

PALAVRA EM TEMA LIVRE

Vereadores Inscritos: Olavo Volpato (PMDB), Marcus Aurélio Rocha de Lima “Marquinhos da Funerária” (PSD) e Balbina de Oliveira de Paula Santos (PMDB).

ORDEM DO DIA

ITEM 1

Em segunda discussão do Projeto de Lei Nº 00053/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Executivo celebrar convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, para os fins que especifica, e dá outras providências.”  Pedido de regime de urgência especial aprovado. Pareceres verbais favoráveis das comissões de justiça e redação e finanças e orçamento. Projeto aprovado por unanimidade.

ITEM 2

Em discussão única do Requerimento Nº 00009/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos - Informações sobre existência de fiscalização para verificação do peso do lixo coletado no Município. Requerimento aprovado por 11 votos contrários e um favorável da Vereadora Balbina de Oliveira.

ITEM 3

Em discussão única do Requerimento Nº 00010/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer medidas para intensificação de fiscalização sobre veículos com equipamentos de som e motos com escapamento aberto que provocam sons em elevados níveis. Requerimento aprovado por unanimidade.

ITEM 4

Em segunda discussão do Projeto de Lei Nº 00046/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº303 de 02 de julho de 2002." Projeto aprovado por unanimidade.

ITEM 5

Em segunda discussão do Projeto de Lei Nº 00047/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o executivo municipal celebrar contrato de concessão de direito real de uso com a FASAM -Familiares e Amigos da Saúde Mental, e dá outras providências." Projeto aprovado por unanimidade.

ITEM 6

Em segunda discussão do Projeto de Lei Nº 00050/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Dispõe sobre o plano de contribuição normal e suplementar do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências." Projeto aprovado por unanimidade.

ITEM 7

Em primeira discussão do Projeto de Lei Nº 00043/2013 de autoria do Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital - Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município da Estância Turística de Itu o dia da inclusão social, acessibilidade e cidadania, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.