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21ª Sessão Ordinária de 2013

Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do trecho do Evangelho: Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital

 

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias:

 

LEITURA DE PROJETO DE LEI

 

Projeto de Lei Nº 00067/2013 de autoria do Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital - Institui no âmbito do município da estância turística de itu “o dia municipal do trânsito consciente”.

 

Projeto de Lei Nº 00068/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Telhado Verde nos locais que especifica, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Nº 00069/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu a instalar aparelhos de ginástica adaptados para portadores de necessidades especiais, nas academias ao ar livre do município e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Nº 00070/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - "Dispõe sobre dispensa do pagamento da taxa de estacionamento cobrada por Shopping Centers e Hipermercados."

 

Projeto de Resolução Nº 00007/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Dispõe sobre a alteração do artigo 5º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu”

 

REQUERIMENTOS

 

Requerimento Nº 00015/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00016/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato -Requer seja encaminhado ofício à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB - solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00017/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00018/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados solicitando cópias de documentos relacionados ao "Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00019/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício ao Instituto de Dosimetria e Radioproteção de Belo Horizonte solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00020/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício ao Prof.Dr. José Goldemberg solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00021/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado José Olimpio Silveira Moraes, membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00022/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Doutor Marco Antonio Raupp, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00023/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício ao Senhor Antonio Luiz Carvalho Gomes, Prefeito da Estância Turística de Itu, solicitando cópias de documentos relacionados ao "Material Radioativo do Depósito Botuxim". Aprovado.

Requerimento Nº 00024/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício ao Senhor Doutor Josmar Tassignon Junior, Promotor de Justiça e do Meio Ambiente na Comarca de Itu, solicitando cópias de documento relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00025/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício a Sra. Patrícia Bastos Godoy Otero, Secretária Municipal do MeioAmbiente da Prefeitura da Estância Turística de Itu, solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radioativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00026/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja ofíciado ao Prof.Dr. Jonas Contiero, Presidente da Comissão Supervisora do Campus de Rio Claro da UNESP, solicitando o encaminhamento de documentos relacionados ao "Material Radoativo de Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00027/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Senador Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia do Governo Federal, solicitando cópias de documentos relacionados ao Material Radoativo do Depósito Botuxim. Aprovado.

Requerimento Nº 00028/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos - REQUEIRO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Estância Turística de Itu, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópias dos seguintes documentos: 1. Cronograma inicial completo e atualizado das obras e investimentos realizados pela Concessionária Águas de Itu. 2. Ofício entregue pela Agência Reguladora de Itu à Concessionária Águas de Itu, onde é atestada a regularização no fornecimento de água, nos locais citados no Decreto Municipal n.º 1775/2013. Requer-se, outrossim, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais foram os bairros beneficiados com o desconto nas contas de água e esgoto, concedidos através do Decreto Municipal n.º 1775/2013? 2. Quantas residências foram beneficiadas com o referido desconto? Pedido de discussão para próxima sessão.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00381/2013 – Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Para que seja construída uma estação de bicicletas para aluguel, no Portal de entrada da cidade, localizado na Rodovia Marechal Rondon – Jardim Paraíso, aos moldes do sistema já existente em cidades como Sorocaba, São Paulo, Santos e Rio de Janeiro.

Indicação Nº 00382/2013 – Autoria: Olavo Volpato - Indica o restabelecimento da linha de ônibus do sistema público de transporte coletivo na Rua Manoel Silveira Camargo, Jardim Santana.

Indicação Nº 00383/2013 – Autoria: Olavo Volpato - Restauração de lombada localizada na Rua Ignácio Rodrigues D'Avila, Vila Padre Bento.

Indicação Nº 00384/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Solicitação de manutenção, na área de lazer existente na rua Professora Ignês Ribeiro Letsch, no bairro Potiguara”.

Indicação Nº 00385/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja definido um local para colocação do ponto de ônibus na praça Professora Maria do Carmo C. Pereira localizada na rua Sorocaba cruzamento com a rua Professora Ruth Amorim para atender os passageiros que utilizam os serviços dos ônibus das linhas 11 e 16.

Indicação Nº 00386/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja feito estudos para a viabilidade de colocação de redutores de velocidade (lombadas ou tartarugas) na rua Capitão Sílvio Fleming, bairro Jardim Rosinha – CEP: 13.309-010, próximo ao colégio sistema etapa nº 331.

Indicação Nº 00387/2013 - Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Para que seja realizado a construção de um abrigo de ônibus com proteção para dias de sol e chuva, também apropriados para deficientes físicos na avenida Goiás, bairro Brasil – CEP 13.301-370, frente a escola SENAI Ítalo Bologna.

Indicação Nº 00388/2013 - Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja feito estudos para a viabilidade de colocação de redutores de velocidade (lombadas ou tartarugas) na rua Sorocaba próximo à praça Professora Maria do Carmo C. Pereira.

Indicação Nº 00389/2013 – Autoria: Olavo Volpato - Indica a instalação de redutores de velocidade (lombadas ou tartarugas) na Rua Padre Bartolomeu Tadei cruzamento com a Rua do Patrocínio.

Indicação Nº 00390/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para que seja criada a “Agência Ituana de Inspeção e Selo de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – A.I.I.S.I.M.” no Município de ITU, aos moldes do projeto anexo.

Indicação Nº 00391/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" - Para a execução do inicio das obras do novo espaço de eventos da região do Pirapitingui denominado “ESPAÇO FEST SHOW CIDADE NOVA” localizado na Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo ao lado do Centro de Lazer “TITE”.

Indicação Nº 00392/2013– Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" - Para que se digne determinar providências junto a Secretaria de Esportes da Municipalidade, a fim de que seja executado o serviço de reforma no campo de areia situado a Av. Sol esquina com a Rua: Marte Jd. Novo Mundo.

Indicação Nº 00393/2013– Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" - Para que se digne determinar providências junto a Secretaria de Esportes da Municipalidade, a fim de que seja executado o serviço de reforma no campo do “CAJU” situado a Rua: Dr. Lauro de Souza Lima, de fronte ao nº 247 – Bairro: Vila Martins.

Indicação Nº 00394/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita melhoria das condições das ruas de terra do bairro Portal de Santiago, bem como retirada de lixo das ruas.

Indicação Nº 00395/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para estender aos usuários do transporte público municipal e seus acompanhantes os benefícios da Lei Federal 8899/94 - lei do Passe Livre.

Indicação Nº 00396/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja feito estudos para instalação de iluminação pública na Avenida Sete Quedas, bairro Padre Bento - CEP: 13.313-006.

Indicação Nº 00397/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Para que sejam adquiridas pistolas elétricas (TASERS), para uso de nossa Guarda Civil Municipal, com o intuito de incapacitar indivíduos perigosos, combativos ou de alto risco, que põem em perigo membros da Guarda, cidadãos inocentes ou a si mesmos.

Indicação Nº 00398/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Para que seja colocada uma lombada na Rua Mairinque, próximo à EMEI "ITU BRASIL".

Indicação Nº 00399/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Para que seja colocada uma lombada na Avenida Paz Universal, defronte à loja “Toninho Calçados”.

Indicação Nº 00400/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para que seja implantado no Município de Itu a Agência Ituana de Suporte e Incentivo aos Produtores Rurais do Município de Itu - AISIM Produtor.

Indicação Nº 00401/2013 - Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para instalação de rede de água e esgoto nos Bairros Carolina I e II.

Indicação Nº 00402/2013 - Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para homenagear o Prof. João dos Santos Bispo em uma das Escolas Municipais do Município de Itu.

Indicação Nº 00403/2013 – Autoria: Givanildo Soares da Silva "Giva" - Indico nos termos regimentais, ouvido o Nobre Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Luiz Carvalho Gomes, que se digne a determinar a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte para que seja criada uma vaga para deficiente na Rua Professor Demétrio Blackman, em frente ao número 35 – Vila Nova.

Indicação Nº 00404/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa - Para que seja implantado alguns pontos de iluminação na estrada municipal, sentindo ao camping Casarão e Pedra Azul.

ORDEM DO DIA

ITEM 1

Em primeira discussão do Projeto de Lei Nº 00055/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - "Estabelece aos mercados e hipermercados prazos máximos para o atendimento de seus usuários junto aos Caixas de pagamento, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

 

ITEM 2

Em primeira discussão do Projeto de Lei Nº 00058/2013 de autoria do Vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual. Aprovado por unanimidade.

ITEM 3

Em primeira discussão do Projeto de Lei Nº 00060/2013 de autoria do Vereador Matheus Nogueira Costa - “Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional “Esperança””. Aprovado por unanimidade.