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Realizada na última terça-feira, 20 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores da Casa.

Tribuna Livre

Atendendo ao pedido do Presidente da Câmara, Givanildo Soares da Silva - "Giva", a Secretaria Municipal de Saúde enviou à Câmara a enfermeira da Vigilância Sanitária Lúcia Helena Pacífico, que fez uso da tribuna livre para esclarecer a situação de Itu em relação ao sarampo. De acordo com a profissional, a cidade está em situação de surto, pois foram registrados dois casos confirmados, que dá a média de mais de um caso para cada cem mil habitantes (Itu possui cerca de 170 mil habitantes).

Já se sabe que um dos casos, de um homem, é importado, ou seja, foi contraído em outro município. O segundo caso, de um bebê, ainda está sendo investigado sobre o local de contagio.

Há ainda outros 19 casos suspeitos, cujos exames ainda não foram concluídos. A partir da suspeita, todas as medidas já são tomadas para evitar que o contágio seja ainda maior.  Lúcia Helena explicou que uma pessoa com sarampo pode transmitir a doença 06 dias antes de sentir qualquer sintoma, e que a transmissão ainda pode ocorrer até 03 dias depois que os sintomas aparecem, por isso a dificuldade de rastrear e barrar a doença.

A principal medida preventiva é a chamada "situação de bloqueio", ou seja, a vacinação preventiva de todas as pessoas que podem ter tido contato com um caso suspeito, trabalho que a Secretaria de Saúde tem realizado.

Vacinação

De acordo com a profissional, a vacina está disponível em todas as Unidades Básicas do município das 7h às 17h. Para estarem imunizadas, pessoas entre 01 e 29 anos, precisa tomar duas doses de vacina. Pessoas entre 30 a 59 anos devem tomar 01 dose. Bebês entre 06 meses e 11 meses também devem tomar 01 dose.

Muitas pessoas já possuem as doses necessárias para a imunização, mas é preciso verificar na carteira de vacinação. A vacina não é recomendada para gestantes. Idosos com mais de 60 anos não precisam ser vacinados.

O município não está com falta de vacina e há previsão que a Secretaria de Saúde do Estado faça o repasse de novas doses para a cidade.

Projetos de Decreto

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019, proposto pelo vereador Rodrigo Macruz, que concede título de Reconhecimento Público ao Instituto Mozione, foi aprovado por unanimidade.

O Instituto Mozione é uma organização não governamental fundada em 2013 na cidade de São Paulo e que, em 2017, teve sua sede transferida para Itu. A instituição tem como objetivo trabalhar com políticas públicas das pessoas com deficiência em diferentes frentes: saúde, esporte, lazer, social, educação e tecnologia assistiva. Ainda em 2017 o Instituto Mozione iniciou em Itu o projeto “Chute Especial”, um time de futsal composto por pessoas com Síndrome de Down e Deficientes intelectuais que, em dezembro de 2018, foi consagrado Campeão Brasileira de Futsal Down, em Cravinhos (SP).

Também em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2019, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes e que concede o Título de Cidadão Ituano ao Sr. Domingos Fernando Pionti, foi aprovado por unanimidade.

Natural de Tatuí/SP, Pionti é economista e administrador, fez carreira em grandes empresas da região e, em Itu, atuou na Prefeitura por mais de 15 anos nos cargos de diretor de recursos humanos, secretário municipal de Administração, chefe de gabinete e secretario municipal de Economia e Finanças.

Proposto pelo vereador Dr. Benedito Roque Moraes, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2019 também foi aprovado por unanimidade em discussão única. A propositura concede o Título de Cidadania Ituana ao Sr. Luiz Augusto – “Luiz Poceiro”.

Nascido em Amparo/SP, “Luiz Poceiro” ficou conhecido em Itu por seu trabalho ao abrir poços de até 42 metros de profundidade.

Projetos de Lei

Em 2ª discussão, o PL Nº 50/2019, de autoria do vereador Rodrigo Macruz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de coleta seletiva em eventos realizados no município, foi aprovado por unanimidade.

Também em segunda discussão, o PL Nº 65/2019, de autoria do mesmo vereador, que instituí o Programa Municipal “Adote Uma Árvore”, foi aprovado por unanimidade.

Dois projetos de denominação de via foram discutidos pela primeira vez na Câmara e aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Lei Nº 64/2019, proposto pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que denomina a atual Avenida 1 , no Jardim Residencial Garden Ville, como Rua Antonio Sergio Xavier ;
• PL Nº 72/2019, de autoria do vereador Givanildo Soares da Silva – "Giva", que denomina Avenida 2, também situada no Jardim Residencial Garden Ville, como Avenida Engenheiro Vilson Luiz Longhi.

O PL Nº 75/2019, do vereador Thiago Gonçales, que dispõe sobre criação de Selo de Qualidade Alimentícia e Sanitária no âmbito do município da Estância Turística de Itu, foi adiado por 05 sessões a pedido do autor da propositura.

Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo, já os aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na Casa de Leis.