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Realizada em 16 de setembro, a 27ª sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu.

Na Ordem do Dia, estiveram em pauta os seguintes projetos:

Honrarias

Dois projetos de decreto legislativo foram aprovados por unanimidade: o PDL Nº 22/2025, de autoria do vereador Rebert do Gás, que concede o Título de Cidadania Ituana à Pastora Sandra Alves; e o PDL Nº 25/2025, proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Berço da República a 20 homenageados que integram o Exército Brasileiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de Itu.

Projetos do Executivo

Em segunda discussão, o PL Nº 96/2025, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.578, de 18 de dezembro de 2023, que Disciplina a Corregedoria da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu, para suprimir a exigência de formação específica em bacharelado em direito nos cargos de corregedor geral, corregedor adjunto e coordenador de justiça e disciplina, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. O projeto recebeu a Emenda Nº 1 ao PL Nº 96/2025, também aprovada por unanimidade.

Em primeira discussão, o PL Nº 98/2025, que "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Aracoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto consórcio público de direto público", foi aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários.

Também em primeira discussão, o PL Nº 99/2025, que "Dispõe sobre a prioridade do uso de biocombustível da frota municipal no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Itu, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.

Projetos do Legislativo

Em segunda discussão, o PL Nº 108/2025 , de autoria de todos os vereadores de Itu, que "Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual e das pessoas com transtorno do espectro autista de ingressarem e permanecerem acompanhadas de cães-guia e cães de assistência no Município de Itu/SP, e dá outras providências", aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão, dois projetos propostos por vereadores foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 63/2025, Eduardo Alves, que "Autoriza o Poder Público Municipal a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, A realização obrigatória do exame de triagem ocular neonatal teste do olhinho para detecção precoce de retinoblastoma e outras doenças oculares em recém-nascidos no Município de Itu, e dá outras providências".
• Projeto de Lei Nº 66/2025, proposto por Luisinho Silveira, que "Institui a Semana de Orientação Profissional nas escolas públicas do munícipio de Itu".

Adiamento

O PL Nº 91/2025, que "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.577, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu", foi adiado para a próxima sessão a pedido do vereador Eduardo Ortiz.

Retirada

O PL Nº 53/2025 foi retirado a pedido vereador Dr. José Galvão Moreira Filho para estudos.

Os projetos de decreto legislativo aprovados seguem para sanção do Presidente da Câmara, os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 28ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 23 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre: 

• Luisinho Silveira

• Eduardo Alves

• Elaine do Posto

• Patrícia da ASPA

• Balbina de Paula

• Moacir Cova

• Eduardo Ortiz