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Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do Trecho do Evangelho – Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos/Expediente reduzido de trinta minutos (Art. 200 do Regimento Interno).

 

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 28ª Sessão Ordinária:

 

LEITURA DE PROJETO DE LEI

Projeto de Lei Nº 00109/2013 de autoria do Executivo Municipal "Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o Exercício de 2014."

 

Projeto de Lei Nº 00110/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos “Dispõe sobre a implantação do programa “Itu Cidade Limpa – Quem Ama Cuida” e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Nº 00111/2013 de autoria do Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital “Fica instituído, no âmbito do município de Itu, o Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 05 de Outubro.”

 

Projeto de Lei Nº 00112/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 1.082, de 28 de Setembro de 2009"

 

Projeto de Lei Nº 00113/2013 de autoria do Executivo Municipal "Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes, ou de quaisquer eventos musicais”

 

Projeto de Lei Nº 00114/2013 de autoria do Executivo Municipal "Institui plano integrado de gestão de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e seus componentes, o programa municipal de gerenciamento e projetos de gerenciamentos de resíduos da construção civil, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências."

 

Projeto de Lei Nº 00115/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera redação do parágrafo 9º do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 176, de 21 de Setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal Nº 1.547, de 06 de Setembro de 2013".

 

Projeto de Lei Nº 00116/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa ““Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações educativas para prevenção do diabetes.” Art. 1° Fica instituído no Município de Itu, Estado de São Paulo, o mês "Novembro Azul", dedicado à realização de ações educativas para prevenção do diabetes. Art. 2° No mês "Novembro Azul" serão realizadas ações educativas para o combate ao diabetes, priorizando o tratamento da doença e sua prevenção.”

 

INDICAÇÕES

 

Indicação Nº 00549/2013 – Autoria: Olavo Volpato “Indica a implantação das obras públicas já projetadas pela Prefeitura Municipal para as duas áreas institucionais localizadas no trecho do Jardim das Rosas compreendido entre a Avenida das Rosas e Avenida Galileu Bicudo e desta avenida até a Rua Sorocaba”.

 

Indicação Nº 00550/2013 – Autoria: Olavo Volpato “Indica cancelamento do estacionamento para veículos em 45º na Rua Piauí, Bairro Brasil, implantando-o na Avenida Boa Vista.”.

 

Indicação Nº 00551/2013 – Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz “Para que seja realizado serviço de reparo no asfalto na Rua Antônio Franco (Rua 05), no Jardim Paulista I”

 

Indicação Nº 00552/2013 – Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz “Para que seja instalado algum tipo de redutor de velocidade, tais como lombofaixa, lombada, semáforo, ou outro tipo de sinalização no cruzamento entre as ruas Dr. José de Paula Leite de Barros e Quintino Bocaiúva”

 

Indicação Nº 00553/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Para que se digne determinar estudos junto ao órgão competente da municipalidade, para a colocação de cobertura em tais pontos de ônibus descritos abaixo: • Rua: Orestes Faustino Bonini, ao lado do nº 02, Portal do Éden. • Rua: Doutor Luiz Martins Alves, de fronte ao nº 18, Portal do Éden. • Rua: Alberto Luz Cardoso, de fronte ao nº 12, Portal do Éden. Considerando que nas referidas parada de ônibus a um grande número de munícipes que utiliza o transporte público, na maioria das vezes para trabalhar e resolver problemas pessoais na região central da Cidade, e assim, tendo que ficar expostos à chuva e ao sol na espera do transporte coletivo.”

 

Indicação Nº 00554/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Obstáculo em asfalto, localizado na Avenida Wolko Orni Yedlin, Bairro Jardim Paineiras”

 

Indicação Nº 00555/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Destinação de recursos financeiros para a construção de um posto de saúde no Bairro Bom Viver.”

 

Indicação Nº 00556/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Colocação de placas de identificação de CEP(s) nas ruas do Bairro Vila Mariá.”

 

Indicação Nº 00557/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Infiltração existente na calçada da Rua Santa Cruz, frente ao n° 509, Bairro Centro.”

 

Indicação Nº 00558/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Poda de árvore existente na Rua Alexandre Andreazza, frente ao n° 121, Bairro Jardim Residencial Itaim.”

 

Indicação Nº 00559/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Melhoria em asfalto existente na Rua Primavera, altura n° 1.675, Bairro Jardim das Rosas.”

 

Indicação Nº 00560/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Munícipes solicitam a implantação de redutor de velocidade, na Rua Anthenore Carreri, altura nº 07, Jardim Residencial Itaim.”

 

Indicação Nº 00561/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Pais de alunos solicitam com urgência a permanência da ronda escolar nos portões de todas as escolas do nosso munícipio.”

 

Indicação Nº 00562/2013 – Autoria: Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos “Indicação vacina de coqueluche”

 

Indicação Nº 00563/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Serviço de limpeza em área com grande matagal, existente no Bairro Vila Mariá.”

 

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Nº 00088/2013 de autoria do Executivo Municipal- "Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2014". Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00009/2013 de autoria da Mesa "Dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares". Aprovado em votação secreta:11 votos favoráveis e 1 voto em branco.

 

Requerimento Nº 00033/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos “Informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Itu e o Escritório Castelucci Figueiredo Advogados Associados”. Rejeitado: 9 votos contrários e 2 favoráveis.

 

Projeto de Lei Nº 00076/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária"- "Dispõe sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante na Praça da Bíblia, e dá outras providências" Aprovado por unanimidade em segunda discussão, votação nominal.

 

Projeto de Lei Nº 00086/2013 de autoria do Executivo Municipal- "Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de origem animal e vegetal, institui taxas, e dá outras providências" Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00093/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato- “Acrescenta o § 4º ao Art. 2º e dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do Art. 5º e à alínea "f" do § 1º do Art. 6º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 2001.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00095/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária"- “Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Jardim Santa Rosa" (Rua Valmir Benedito Rizzi). Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00098/2013 de autoria do Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital - "Dispõe sobre a denominação de via pública" (Rua Manoel Gimenes). Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00102/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - "Institui no Município de Itu, a Mostra de Arte e Cultura do Instituto do Legislativo Ituano - ILI e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00106/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Disciplina e regulamenta o transporte turístico de superfície no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00107/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, à favor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - ITUPREV, e dá outras providências". Aprovado em primeira discussão: 10 votos favoráveis e 1 contrário.