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30ª Sessão Ordinária de 2013

Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do Trecho do Evangelho - Vereador Givanildo Soares da Silva/Expediente reduzido de 30 minutos (Art. 200 do Regimento Interno).

 

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 29ª Sessão Ordinária:

 

LEITURA DE PROJETOS

Projeto de Lei Nº 00117/2013 de autoria do Vereador Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Dispõe sobre “a inclusão no calendário de eventos do município da Estância Turística de Itu o evento “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Nº 00118/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Hanseníase.”

 

Projeto de Lei Nº 00119/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal conceder auxílio à FASAM - Familiares e Amigos da Saúde Mental, para os fins que especifica, e dá outras providências".

 

Projeto de Resolução Nº 00010/2013 de autoria da Mesa "Constitui Comissão Especial destinada a elaboração de estudos e propostas para a revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu".

 

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00564/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “DELEGACIA DE POLÍCIA existente no Bairro Cidade Nova, PASSE A FUNCIONAR NO PERÍODO DE 24 HORAS, durante a semana e em regime de plantão aos finais de semana. Tal solicitação visa atender a solicitações de munícipes que moram na região desse bairro e que necessitam urgentemente desse serviço.”

 

Indicação Nº 00565/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “Construção de Pista de Skate no Bairro Cidade Nova, preferencialmente, na Rua Indaiatuba, devido a área pública existente na altura do número 26. Tal solicitação visa atender as solicitações de inúmeros jovens skatistas, que praticam esse esporte pelas ruas do bairro, permitindo um espaço adequado ao lazer e a atividade física.”

 

Indicação Nº 00566/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “Instalação de um redutor de velocidade - lombada na Avenida Ernesto Rodrigues, em frente ao número 172, Bairro Jardim União. Tal solicitação visa atender a reivindicação dos moradores que reclamam dos veículos que circulam em alta velocidade, colocando em risco os pedestres que por ali transitam.”

 

Indicação Nº 00567/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “INDICO, nos termos regimentais, após leitura em Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antonio Luiz Carvalho Gomes, para que se digne determinar estudos, junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de que seja criada uma CAMPANHA DE ALERTA, conscientização e esclarecimento nas escolas do município, quanto à importância da ECONOMIA DE ÁGUA. Tal solicitação visa atentar para a prática desde a infância de atitudes sustentáveis e para o cuidado com os recursos finitos da natureza.”

 

Indicação Nº 00568/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “INDICO, nos termos regimentais, após leitura em Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antonio Luiz Carvalho Gomes, para que se digne determinar estudos, junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de que seja criada uma CAMPANHA DE ALERTA, CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO NAS ESCOLAS e Meios de Comunicação em geral, quanto a golpes aplicados por criminosos contra a economia popular. Tal solicitação visa atender a solicitações de munícipes que já foram vítimas dessas práticas criminosas, bem como da população em geral.”

 

Indicação Nº 00569/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “INDICO, nos termos regimentais, após leitura em Plenário, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antonio Luiz Carvalho Gomes, para que se digne determinar estudos, junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de que, em todo material didático, distribuído às escolas, pela Secretaria Municipal da Educação, seja estampado, em local de fácil visibilidade, desde que possível, a frase: “DISQUE DENÚNCIA - 181 (ligação anônima), para denúncias de tráfico de drogas. O telefone “181- DISQUE DENÚNCIA” É um programa do Governo do Estado criado para combater o tráfico de drogas e prender traficantes. A denúncia no “181” é gratuita, anônima e ao ser registrada será investigada rigorosamente e de forma diferenciada.”

 

Indicação Nº 00570/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Implantação de redutor de velocidade, na Rua Padre José de Campo Lara, altura Nº 309, Bairro Padre Bento.”

 

Indicação Nº 00571/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Implantação de um abrigo em ponto de ônibus, localizado na Avenida Caetano Ruggieri, altura Nº 2.538”.

 

Indicação Nº 00572/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Recolocação de placa “PARE” na Rua Padre Bento, altura n°450.”

 

Indicação Nº 00573/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Reforma em campo de futebol de areia, existente no Centro Esportivo Souza Lima”.

 

Indicação Nº 00574/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Moradores solicitam a remoção de troncos de árvores existentes na calçada, da Rua Dom Antônio Joaquim de Melo, frente ao n°79, Bairro Vila Nova”.

 

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Nº 00088/2013 de autoria do Executivo Municipal- "Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2014".       Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Requerimento Nº 00034/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira Paula Santos – “REQUEIRO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Estância Turística de Itu, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Porque as agências bancárias não estão cumprindo a legislação municipal, em vigor desde 2009? 2. Foram aplicadas às agências bancárias que não se adequaram às determinações da legislação, as penalidades previstas no artigo 5º da Lei n.º 1028/2009? 3. Em caso negativo, qual a razão da não fiscalização, por parte da Prefeitura? 4. Quais as providências que serão tomadas pelo Poder Executivo, para que as agências bancárias passem a cumprir a lei?”    Rejeitado: 9 votos contrários e 2 favoráveis.

 

Projeto de Lei Nº 00098/2013 de autoria do Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital - "Dispõe sobre a denominação de via pública" (Rua Manoel Gimenes). Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00102/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - "Institui no Município de Itu, a Mostra de Arte e Cultura do Instituto do Legislativo Ituano - ILI e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00106/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Disciplina e regulamenta o transporte turístico de superfície no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00107/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, à favor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - ITUPREV, e dá outras providências". Aprovado em segunda discussão com votação nominal sendo 10 votos favoráveis e 1 contrário

 

Projeto de Lei Nº 00101/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itu o evento ITU FASHION–EVENTO OFICIAL DE MODA, a ser apresentado durante o mês de dezembro e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão.