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31ª Sessão Ordinária de 2013

Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do Trecho do Evangelho - Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital.

 

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 30ª Sessão Ordinária:

 

LEITURA DE PROJETOS

 

Projeto de Lei Nº 00120/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa. “Institui, no âmbito do município de Itu, o PROGRAMA VEREADOR MIRIM – e Sensibilização e Politização da Juventude Ituana sobre o Poder Legislativo”. Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Itu, o programa “Vereador Mirim – Sensibilização e Politização da Juventude Ituana sobre o Poder Legislativo”, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara de Vereadores e as escolas, permitindo aos estudantes participarem do processo legislativo e compreenderem o papel do Poder Legislativo Municipal, de forma a contribuir para a formação de sua cidadania, compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, estimulando a participação política ativa na vida e no meio social.”

 

Projeto de Lei Nº 00122/2013 de autoria do Executivo Municipal.  "Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

 

Projeto de Lei Nº 00121/2013 de autoria do Vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz “Dispõe sobre a desobrigação das pessoas consideradas obesas e mulheres em estado gestacional avançado, de utilizarem as catracas dos ônibus que operam no transporte público de passageiros no âmbito do Município de Itu e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei Nº 00123/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera redação do Artigo 49, da Lei Municipal Nº 1.108, de 27 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências"

 

 

INDICAÇÕES

 

Indicação Nº 00575/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Para a instalação de uma academia ao ar livre no Loteamento Eldorado Bairro: Taquaral, considerando que se trata de uma área rural havendo uma distância considerável para chegar á uma academia mais próxima, tendo em vista também, que o transporte público só atende a referida região 03 vezes ao longo do dia. Tal solicitação visa atender à reivindicação dos moradores do referido bairro, que solicitam essa área de lazer para se motivarem a praticar esportes, a fim de manterem uma vida saudável e de boa qualidade.”

 

Indicação Nº 00576/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa “Se digne Vossa Excelência de implantar playground no Bairro Vila da Paz.”

 

Indicação Nº 00577/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa “Implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Vila da Paz.”

 

Indicação Nº 00578/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Para que se adequa-se sistemas de entrega de senhas por ordem de chegada e também um funcionário que se prontifique em abrir mais cedo os (UBS´s) Unidade Básica de Saúde e Centro de Especialidades, a fim de acolher os pacientes nas dependências dos mesmos, uma vez que os usuários destes locais são idosos, crianças e muitas vezes debilitados em busca de tratamento, consultas e medicamentos, chegam logo cedo muitas vezes enfrentando chuva e frio para garantir atendimento ou encaixe, além de ter que esperar o médico começar a atender, sendo assim, não são respeitados perdendo o lugar para pessoas que chegam posteriormente as mesmas, causando uma verdadeira desordem por conta de tal situação.”

 

Indicação Nº 00579/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital “Que seja feito estudo para viabilizar parceria entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo para implantar o Programa Via Rápida Empresa.”

Indicação Nº 00580/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital “Para que seja feito cobrança junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) no sentido de melhorias na Rodovia José Nelson Schincariol, como iluminação, lombadas ou radares e guard rail. informo que esses pedidos já foram solicitados por esse vereador e pelo vereador Sérgio Castanheira de Souza.”

Indicação Nº 00581/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital “Que seja realizado serviço de tapa buraco e recapeamento em toda extensão da Rua Tenente João Alves da Silva- Bairro Rancho Grande – CEP: 13.306-131.”

Indicação Nº 00582/2013 – Autoria: Olavo Volpato “Indica a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça Padre Antonio Ferreira, na Vila Gardiman.”

Indicação Nº 00583/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Pacientes dos postos de saúde do nosso município, solicitam que seja colocado, comunicados informando as datas de atendimentos médicos.”

Indicação Nº 00584/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Moradores solicitam maior quantidade de containers na avenida principal do Bairro Itaim.”

Indicação Nº 00585/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Manutenção em quadra esportiva existente no Bairro Itaim.”

 

ORDEM DO DIA:

 

Projeto de Resolução Nº 00010/2013 de autoria da Mesa "Constitui comissão especial destinada a elaboração de estudos e propostas para a revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu". Aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Projeto de Lei Nº 00101/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itu o evento ITU FASHION–EVENTO OFICIAL DE MODA, a ser apresentado durante o mês de dezembro e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00068/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Telhado Verde nos locais que especifica, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00112/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 1.082, de 28 de Setembro de 2009." Aprovado por unanimidade em primeira discussão.