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Realizada na última segunda-feira, dia o6 de novembro, a 33ª Sessão Ordinária deu continuidade às votações que não ocorreram na 32ª Sessão em virtude da falta de energia elétrica na Câmara de Vereadores e incluiu novos assuntos na pauta. O Vice-Presidente da Câmara, Normino José de Oliveira, não esteve presente na Sessão e justificou sua ausência, ocorrida em virtude do falecimento de um familiar.  

Confira as votações realizadas:

Projetos de Decreto

A Câmara aprovou por unanimidade os Projetos de Decreto Legislativo Nº 9/2017, de autoria de José Galvão Moreira Filho, e Nº 18/2017, proposto pelo Vereador Wilson da Farmácia, que concederam, respectivamente, o Título de Cidadania Ituana aos senhores Dr. Mário Cesar Guimarães Battisti e Valdecir Lopes da Silva.

Houve, ainda, a votação do Projeto de Decreto Nº 19/2017, que tratava da outorga do Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares ao ator Christian Hilário. A solenidade faz parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, comemorado no próximo dia 20. A entrega da honraria acontecerá no dia 24 de novembro, às 19h30, na Câmara.

A Câmara também votou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2017, que alterou o Decreto Legislativo nº 411, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha de Mérito Berço da República. A solenidade de outorga da honraria será realizada dia 09 de novembro, às 19h30, no 2º GAC L - Regimento Deodoro.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2017, do Vereador Givanildo Soares, também foi aprovado por unanimidade e concedeu a Cidadania Ituana ao Sr. José Eduardo Bandeira de Mello. Este será entregue em Sessão Solene no próximo dia 15 de novembro, às 10h, no 2º GAC L - Regimento Deodoro.

Votações em 2ª discussão

O Projeto de Lei Nº 100/2017, do Vereador Henrique de Paula Santos, que declarou de utilidade pública municipal o “Instituto Horsoul”, que desenvolve um trabalho de Equitação Terapêutica Sistêmica com deficientes físicos e intelectuais.

A Associação Esportiva de Apoio aos Atletas, Paratletas e Esportistas de Itu e Região-AESA ITU/SP, também foi declarada de utilidade pública através do Projeto de Lei Nº 101/2017, de autoria de Mané da Saúde.

Proposto pelo Vereador Givanildo Soares, o “Giva”, o Projeto de Lei Nº 103/2017, que institui no calendário de eventos do município o “Dia da Inauguração da Árvore de Natal do Plaza Shopping Itu”.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para o Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Nº 99/2017, proposto pelo Presidente da Câmara, Dr. José Galvão, que proíbe o uso de narguilé em locais públicos, sejam eles abertos ou fechados, e sua venda aos menores de 18 anos, seria votado na Sessão, mas foi retirado para realização de novos estudos a pedido do autor.

Primeira discussão

O Projeto de Lei Nº 102/2017, do Vereador Thiago Gonçales, que “Institui o Dia Municipal sem Carro”, foi aprovado por dez votos a um e segue para 2ª discussão na Casa.

Projeto de Lei Nº 106/2017, do Vereador Rodrigo Macruz, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de cardápio em sistema braile nos bares, restaurantes, hotéis do município, seria votado na oportunidade, no entanto, o autor do projeto pediu sua retirada para maiores estudos.

Discussão Única

O requerimento Nº 66/2017, da Vereadora Maria do Carmo, que solicitava ao Executivo informações a respeito da dispensação de medicamentos a pessoas carentes que chegam às farmácias municipais com receituários de clínicas e médicos particulares, foi rejeitado por nove votos a dois.