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Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do Trecho do Evangelho: Vereador Matheus Nogueira Costa/EXPEDIENTE REDUZIDO DE TRINTA MINUTOS (Art. 200 do Regimento Interno).

 

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 33ª Sessão Ordinária.

 

LEITURA DE PROJETOS

Projeto de Lei Nº 00134/2013 de autoria do Vereador Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos “Dispõe sobre a denominação de espaço público Centro de Referência da Mulher Maria de Loudes Xavier Simoni "Dona Neguinha".

 

Projeto de Lei Nº 00135/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa “Institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a promoção da construção sustentável no Município de Itu, e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei Nº 00136/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária" “Declara de utilidade pública a Associação Crescimento Limpo”.

 

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00610/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Para que se digne determinar providências junto ao órgão competente da municipalidade, para que seja executado o serviço de CAPINA E LIMPEZA em um terreno de área verde localizado defronte à Rua: Virginia Martini Gazzola – Bairro: Padre Bento, tendo em vista que os moradores já encontraram insetos e animais peçonhentos no referido local. Tal solicitação visa atender à reivindicação dos moradores do referido bairro.”

 

Indicação Nº 00611/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital “Para que seja realizado estudo para uma demarcação segura para os ônibus que descem na Rua das Margaridas Bairro Jardim das Rosas – CEP 13.309-500.”

 

 

Indicação Nº 00613/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital  “ Que seja realizado serviço de tapa buraco na Rua Padre Roberto Godding em frente ao número 413, Bairro Jardim Aeroporto – CEP: 13.304-745.”

 

Indicação Nº 00614/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital  “Que seja realizado serviço de tapa buraco na Rua Madre Maria Basília, próximo ao Nº 245 – CEP: 13.300-003.”

 

Indicação Nº 00615/2013 – Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz “Para que seja realizado serviço de pintura no asfalto de vaga para portador de necessidades especiais em frente à clínica “Vivere”, localizada na Rua Santa Rita, nº 1678.”

 Indicação Nº 00616/2013 – Autoria: Olavo Volpato “Indica a necessidade de execução de serviços de conservação na Rua Irmãos Micai, Jardim São José.”

 

Indicação Nº 00617/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “INDICO, nos termos regimentais, após leitura em Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antonio Luiz Carvalho Gomes, para que se digne determinar à Secretaria competente da municipalidade, a realização de estudos para colocação para que seja feito o Recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Jardim Europa. A medida atende ao clamor dos moradores e usuários do local e se faz urgente e necessária.”

 

Indicação Nº 00618/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “Para que sejam instaladas coberturas nos pontos de ônibus localizados no bairro Jardim Europa. Tal solicitação visa atender ao clamor dos moradores do local, que em dia chuvoso não tem onde esconder da chuva.”

Indicação Nº 00619/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos“Pedestres solicitam remoção de árvore, devido suas raízes estarem expostas desestruturando a calçada da Rua Professor Pedro l. Camargo, Bairro Jardim do Estádio, atrás da Kia.”

 

Indicação Nº 00620/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos“Moradores do Bairro Varejão, solicitam com urgência a implantação de postes de iluminação em uma rua sentido ao sítio raiar do sol.”

 

Indicação Nº 00621/2013 – Autoria: Olavo Volpato “Indica a necessidade de designação de GMs para dar segurança aos alunos das escolas públicas nos horários de entrada e saída dos turnos escolares.”

 

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Nº 00109/2013 de autoria do Executivo Municipal "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Itu para o Exercício de 2014"Aprovado: 10 votos favoráveis e 1 contrário em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00097/2013 de autoria do Vereador Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos “Dispõe sobre a devolução de seringas descartáveis para pacientes diabéticos.”  Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00111/2013 de autoria do Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital “Fica instituído, no âmbito do município de Itu, o dia do empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00113/2013 de autoria do Executivo Municipal "Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes, ou de quaisquer eventos musicais.” Aprovado: 9 votos favoráveis e 2 contrários em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00114/2013 de autoria do Executivo Municipal "Institui Plano Integrado de Gestão de Resíduos da Construção Civil e resíduos volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamentos de Resíduos da Construção Civil, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00115/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera redação do parágrafo 9º do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 176, de 21 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal Nº 1.547, de 06 de setembro de 2013". Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00116/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa “Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações educativas para prevenção do diabetes.” Projeto retirado.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2013 de autoria dos Vereadores Antonio Hermes da Costa "Jabá", Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque", Matheus Nogueira Costa, Olavo Volpato, Paulo Eduardo Andrade Ortiz, Prof. João Carlos de Campos Feital “Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu. O objetivo do projeto de emenda, que extingue o parágrafo 2º., do artigo 25 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu, tem por finalidade tornar transparente todas as deliberações da Câmara, tornando com isso o voto público.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Projeto de Lei Nº 00105/2013 de autoria do Vereador Matheus Nogueira Costa “Dispõe sobre ações ou procedimentos vedados em dias de eleições no Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências.” Projeto adiado para próxima sessão.

 

Projeto de Lei Nº 00117/2013 de autoria do Vereador Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" Dispõe sobre “a inclusão no calendário de eventos do Município da Estância Turística de Itu o evento “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Projeto de Lei Nº 00118/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Hanseníase.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00119/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal conceder auxílio à FASAM - Familiares e Amigos da Saúde Mental, para os fins que especifica, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00123/2013 de autoria do Executivo Municipal “Altera redação do Artigo 49, da Lei Municipal Nº 1.108, de 27 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."

Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00126/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa "Declara de utilidade pública a Escola de Teologia ITEBRAS - Universidade Livre." Aprovado: 9 votos favoráveis e 2 contrários em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00128/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00129/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.169, de 26 de abril de 2010, e dá outras providências.”.

Aprovado: 10 votos favoráveis e 1 contrário em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00131/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato de concessão de direito real de uso com a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”. Aprovado: 8 votos favoráveis e 3 contrários em primeira discussão.