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Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do Trecho do Evangelho: Vereadora Nair Bispo dos Santos Langue/EXPEDIENTE REDUZIDO DE TRINTA MINUTOS (Art. 200 do Regimento Interno).

 

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 34ª Sessão Ordinária.

 

LEITURA DE PROJETOS

Projeto de Lei Nº 00137/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa "Institui a Semana Municipal dedicada a ações educativas para Prevenção do Diabetes.”

 

Projeto de Lei Nº 00138/2013 de autoria do Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital “Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional Vila Lucinda.”

 

Projeto de Lei Nº 00139/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos “Proíbe, no âmbito do Município de Itu, qualquer prática experimental em animais vivos e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Nº 00140/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa “Dispõe sobre normas de seguranças para funcionamento de casas noturnas e similares e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei Nº 00141/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “chuveiros automáticos (sprinklers) nos locais que especifica e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei Nº 00142/2013 de autoria da Vereadora Nair Bispo dos Santos Langue “Institui sobre a informação por escrito dos valores nutricionais da merenda escolar para os responsáveis e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei Nº 00143/2013 de autoria da Mesa Diretora “Altera a Lei que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional e administrativa de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu”

 

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00623/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa “Para que seja implantada uma lombada na Rua Campos do Jordão no Bairro Cidade Nova”

Indicação Nº 00624/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Para que seja instalado um setor só de protocolo junto a Regional do Pirapitingui, igualmente ao já existente na Prefeitura Municipal, para que possam atender as solicitações dos munícipes de toda a referida região, tendo em vista que a região tem aproximadamente 60 mil habitantes e para protocolar algum tipo de documento é necessário se deslocarem até o Paço Municipal no Itu Novo Centro, considerando que muitas dessas pessoas não têm condições para pagar o transporte coletivo e pedem que essa situação seja resolvida.”

 

Indicação Nº 00625/2013 – Autoria: Olavo Volpato “Indica a necessidade de melhoria da iluminação pública no trecho do "Becão" compreendido entre a Rua Santa Cruz e Rua Santa Rita.”

Indicação Nº 00626/2013 – Autoria: Givanildo Soares da Silva "Giva" “Indico nos termos regimentais, ouvido o Nobre Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Luiz Carvalho Gomes, que se digne a determinar à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte para que seja implantado um semáforo de 3 tempos no cruzamento da Avenida Galileu Bicudo com a Rua Cecília Meneghini de Mattos.”

Indicação Nº 00627/2013 – Autoria: Givanildo Soares da Silva "Giva" “Indico nos termos regimentais, ouvido o Nobre Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Luiz Carvalho Gomes, que se digne a determinar à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte para que sejam pintadas as lombadas ao longo da Avenida Caetano Ruggieri em frente aos números 1570, 1780 e 1800.”

ORDEM DO DIA: 

Projeto de Lei Nº 00109/2013 de autoria do Executivo Municipal "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Itu para o Exercício de 2014”  Aprovado por 10 votos favoráveis e 1 contrário em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00117/2013 de autoria do Vereador Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" Dispõe sobre “a inclusão no calendário de eventos do Município da Estância Turística de Itu o evento “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00118/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Hanseníase.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00119/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal conceder auxílio à FASAM - Familiares e Amigos da Saúde Mental, para os fins que especifica, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00123/2013 de autoria do Executivo Municipal “Altera redação do Artigo 49, da Lei Municipal Nº 1.108, de 27 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00128/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00129/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.169, de 26 de abril de 2010, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00131/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato de concessão de direito real de uso com a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”. Aprovado em votação nominal: 7 votos favoráveis e 4 contrários em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00105/2013 de autoria do Vereador Matheus Nogueira Costa “Dispõe sobre ações ou procedimentos vedados em dias de eleições no Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências.” Aprovado em votação nominal: 8 votos favoráveis e 3 contrários em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00120/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa “Institui, no âmbito do município de Itu, o PROGRAMA VEREADOR MIRIM – e Sensibilização e Politização da Juventude Ituana sobre o Poder Legislativo”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00127/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal a vender, mediante concorrência pública, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00130/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera a redação da ementa e dos artigos da Lei Municipal Nº 185, de 13 de março de 2002, e dá outras providências" Aprovado por 8 votos favoráveis e 3 contrários em primeira discussão.