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Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do Trecho do Evangelho - Vereador Olavo Volpato.

 

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 35ª Sessão Ordinária.

 

LEITURA DE REQUERIMENTOS E PROJETOS:

Requerimento de autoria de Ayrton Fernando Gardiman “Pedido de providências e esclarecimentos sobre projeto que altera a 185/2002.”

 

Projeto de Lei Nº 00144/2013 de autoria do Vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz “Institui no município de Itu e inclui no Calendário Oficial do Município de Itu o “Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia"”

 

Projeto de Lei Nº 00145/2013 de autoria do Executivo Municipal "Institui a Semana do Turismo no Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00146/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato de concessão de direito real de uso com a Associação para Serviços do CSA Unidade, e dá outras providências"

 

Projeto de Lei Nº 00147/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Entidade Associação Crescimento Limpo, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00148/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal receber, através de doação sem encargos, imóveis localizados no Bairro Itaim, de propriedade da Boncampagni Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00149/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal alienar, por doação com encargos, o imóvel localizado no Bairro São Luiz, à União, através do Ministério da Fazenda, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00150/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.901, de 30 de junho de 1987, e dá outras providências"

 

Projeto de Lei Nº 00151/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera descrição da área contida no Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.528, de 20 de maio de 2013, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00152/2013 de autoria do Executivo Municipal "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal sobre Drogas – COMUD, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00153/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato de concessão de direito real de uso com a União Negra Ituana, UNEI, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00154/2013 de autoria do Executivo Municipal "Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 27 da Lei Municipal Nº 1.115, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00155/2013 de autoria do Executivo Municipal "Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Pedregulho, no município de Itu, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Nº 00156/2013 de autoria do Executivo Municipal "Institui o Programa "Bem Vindo a Itu" no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Complementar Nº 00002/2013 de autoria do Executivo Municipal "Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento das taxas de licença ao microempreendedor individual-MEI, e dá outras providências".

 

Projeto de Lei Complementar Nº 00003/2013 de autoria do Executivo Municipal "Modifica dispositivos da Lei Complementar Nº 002, de 14 de julho de 2010, e dá outras providências".

 

Requerimento Nº 00038/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos “REFERENTE CONTRATO N°152/2013 CONTRATADA: Teto Construtora S/A OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia de construção no ginásio esportivo no Jardim Bom Viver. MODALIDADE: Concorrência Pública N°05/13 Assinatura: 08/10/13 VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços será de 08 meses a contar da O.S. e a vigência contratual será de 10 meses. VALOR: R$ 2.961.879,03 REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido esse Nobre Plenário que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Estância Turística de Itu e que perante o setor competente, nos seja informado: 1. Quais foram as empresas participantes deste contrato? 2. Qual a data prevista para início das obras? 3. Qual data prevista para término das obras?” Discussão na próxima sessão.

 

Requerimento Nº 00039/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato “Requer que sejam expedidos ofícios aos Senhores Desembargadores Dr. José Renato Nalini, Dr. Kioitsi Chicuta, Dr. Roque Antônio Mesquita de Oliveira e Dr. Antônio Rigolin solicitando apoio visando impedir a mudança da sede da 20ª. Circunscrição Judiciária da Comarca de Itu para a Comarca de Indaiatuba.” Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento Nº 00040/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato “Requer que sejam expedidos ofícios aos senhores deputados líderes de bancada na Assembleia Legislativa do Estado solicitando apoio para a supressão do Inciso III do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar 15/13.” Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00628/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Para que seja construído redutor de velocidade (tipo lombada), na Rua: Geceney Cabreira defronte a escola EE Prof.ª Mercia Maria Cazarini - Portal do Éden. Considerando que se trata de uma escola e os condutores de veículos não respeitam o limite de velocidade colocando em risco a integridade física de todos que por ali trafegam.”

Indicação Nº 00630/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Implantação de sinalização de solo, na Avenida Caetano Ruggieri, cruzamento com a Rua Alexandre Andreazza”.

Indicação Nº 00631/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital “Que seja realizado serviço de tapa buraco na Alameda das Amoreiras, Jardim Paraíso II – CEP: 13.304-351.”

Indicação Nº 00632/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital “Que seja realizado serviço de capina e limpeza na Alameda dos Cajueiros, Jardim Paraíso II – CEP: 13.304-354.”

ORDEM DO DIA:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2013 de autoria dos Vereadores Antonio Hermes da Costa "Jabá", Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque", Matheus Nogueira Costa, Olavo Volpato, Paulo Eduardo Andrade Ortiz, Prof. João Carlos de Campos Feital “Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu. O objetivo do projeto de emenda, que extingue o parágrafo 2º do artigo 25 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu, tem por finalidade tornar transparente todas as deliberações da Câmara, tornando com isso o voto público.” Aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00105/2013 de autoria do Vereador Matheus Nogueira Costa “Dispõe sobre ações ou procedimentos vedados em dias de eleições no Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências.” Rejeitado por 6 votos favoráveis e 7 contrários em segunda discussão.

Projeto de Lei Nº 00120/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa “Institui, no âmbito do município de Itu, o PROGRAMA VEREADOR MIRIM –  Sensibilização e Politização da Juventude Ituana sobre o Poder Legislativo”. Adiado para votação na próxima sessão.

 

Projeto de Lei Nº 00127/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal a vender, mediante concorrência pública, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências". Aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00130/2013 de autoria do Executivo Municipal "Altera a redação da ementa e dos artigos da Lei Municipal Nº 185, de 13 de março de 2002, e dá outras providências" Aprovado em votação nominal por 10 votos favoráveis e 1 contrário em segunda discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00132/2013 de autoria do Vereador Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos "Altera a redação da ementa e dos artigos da Lei Municipal Nº 185, de 13 de março de 2002, e dá outras providências"  Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00134/2013 de autoria do Vereador Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos “Dispõe sobre a denominação de espaço público Centro de Referência da Mulher Maria de Loudes Xavier Simoni “Dona Neguinha”“. Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Projeto de Lei Nº 00136/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária" “Declara de utilidade pública a Associação Crescimento Limpo”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão.