O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, nos termos do Art. 48, Parágrafo Único da Lei nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica a todos os interessados, que será realizada uma Audiência Pública, no dia 13 de outubro de 2022, às 8h30, para a demonstração e discussão do Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA)".
As audiências públicas funcionam como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.
A participação dos munícipes auxilia o Poder Público a identificar quais são as áreas prioritárias e possibilita a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
Clique aqui para visualizar o comunicado.
Publicado em: 05 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Aconteceu nesta última terça-feira, dia 1º de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2025, que contou com a presença de todos os vereadores. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta em 1ª discussão os três pr...
Foi realizada na noite da última quinta-feira (27/03), a cerimônia de entrega do Diploma e Medalha Mulher Ituana, que homenageou a filantropa Maria Barbosa de Oliveira Ferrari. A honraria é concedi...
Nesta última terça-feira, dia 25 de março, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária de 2025 e contou com a presença de todos os vereadores. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta em discussão única os trê...
Realizada em 18 de março, a 7ª Sessão Ordinária de 2025 contou com a presença de todos os vereadores. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta em primeira discussão os seguintes projetos: Projeto de Le...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.16 | Desenvolvido por: Sino Informática.