No dia 27 de agosto de 2021, às 14h, a Câmara de Itu realiza Audiência Pública para a demonstração e avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Município da Estância Turística de Itu para o quadriênio de 2022-2025.
A audiência pública ocorre a partir das 14h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itu.
Clique aqui para visualizar a proposta do PPA 2022-2025.
A audiência pública ocorre nos termos do Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal.
O PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior.
As audiências públicas são reuniões realizadas com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma propositura em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público.
Clique aqui e confira o comunicado.
Publicado em: 18 de agosto de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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