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Audiência Pública sobre Uso e Ocupação do Solo acontece na próxima segunda-feira (13)


A Prefeitura da Estância Turística de Itu, através da Comissão de Estudos Urbanísticos e da Secretaria Municipal de Planejamento, promove a Segunda Audiência Pública de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento do Município de Itu (Lei Complementar Nº 28/2017). O evento virtual ocorre na próxima segunda-feira, 13 de julho, a partir das 09h, no canal da Prefeitura de Itu (https://www.youtube.com/user/prefeituraitu).  

De acordo com o secretário de planejamento, Plínio Bernardi Jr., as alterações propostas buscam atender demandas constatadas desde que a Lei Complementar Nº 28, de 30 de junho de 2017, entrou em vigor e também viabilizar a instalação de empresas e, consequentemente, fomentar a criação de empregos na cidade.

A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada na Câmara de Itu em 27 de fevereiro de 2020. O objetivo desta segunda audiência é apresentar as alterações propostas pelos interessados para que, após este processo, a Lei Complementar Nº 02/2020 possa ser discutida e votada pela Câmara de Vereadores.

Para conferir os documentos relacionados à Audiência Pública, acesse: https://itu.sp.gov.br/planejamento/audiencia-publica/


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