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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021


Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

O Projeto de Lei Nº 43/2020 da LDO 2021, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão. O PL em questão "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências".

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2020, que concede Título de Reconhecimento Público às “Lojas Cem”, de autoria da Vereadora Maria do Carmo Piunti, foi aprovado por unanimidade.

Os projetos da 20ª Sessão Ordinária que entraram em primeira discussão foram todos aprovados por unanimidade. São eles:1.
PL Nº 52/2020 "Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua Euflasio Simplicio de Souza)", de autoria do Vereador Ricardo Giordani.
2. PL Nº 53/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Macruz, que "Dispõe sobre a denominação de via pública no Jardim Vila Verde a Rubens de Almeida".
3. PL Nº 55/2020 "Institui o Dia da Evangelização Global, que será comemorado no calendário Oficial do Município da Estância Turística de Itu", de autoria do Vereador Dr. José Galvão.

Já o Projeto de Lei Nº 117/2019, de autoria do Vereador Dito Roque, "Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contrato adminstrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminiais e dá outras providências", foi adiado por oito sessões ordinárias a pedido do Vereador, devido ao momento da pandemia vivenciado no mundo todo.

O Presidente Ricardo Giordani lembrou que na próxima terça-feira, 30 de junho, não haverá sessão ordinária por ser a quinta terça-feira do mês, mas fez questão de lembrar que, em julho, as sessões continuaram normalmente, conforme aprovado na 19ª sessão ordinária, que suspende o recesso parlamentar de julho de 2020.


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