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Realizada na tarde de 07 de abril de 2020, a 9ª Sessão Ordinária de 2020 foi a primeira realizada de maneira remota em atendimento às medidas preventivas de combate à disseminação da Covid-19.

Os trabalhos foram transmitidos através da TV Câmara e os vereadores puderam participar de suas residências.  O Presidente Dr. Ricardo Giordani agradeceu o esforço dos edis: “Todos contribuíram de forma muito relevante para a votação de projetos importantes para o município”. Os vereadores também ressaltaram os esforços dos funcionários da Câmara para a viabilização da sessão remota.

Confira as proposituras discutidas na 9ª Sessão Ordinária:

Regime de Urgência

Três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal entraram em pauta em Regime de Urgência e foram aprovados por unanimidade em 1ª discussão. São eles:

Projeto de Lei Nº 34/2020, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade Grupo de Apoio, Prevenção e Informação ao Soropositivo de Itu – GAPISI. O valor do repasse é de R$ 26 mil.

PL Nº 36/2020, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da Sociedade Civil.

São contempladas neste PL as seguintes instituições: APAE Itu (R$ 57.551,00); Escola de Cegos Santa Luzia (R$33.131,26); Centro Promocional Madre Teodora (R$11.231,26); Centro de Apoio à Infância (R$10.431,26); AMAI (R$10.431,26); Creche Lar André Luiz de Itu (R$10.431,26); Creche e Escola Guia da Luz (R$10.431,26); Lar e Escola Santo Inácio (R$10.431,26); IBAO Itu (R$10.431,26); Amigos do Teatro e Escola de Música Eleazar de Carvalho (R$10.431,26); Centro de Apoio e Valorização à Infância (R$10.431,26); Sustenidos Organização de Cultura (R$10.431,26); e Associação Desportiva Taekwondo Itu (R$10.431,26). O valor total do repasse é de R$ 261.657,38.

PL Nº 37/2020, que também autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da Sociedade Civil. Nesta propositura, são contempladas a Associação da Vila de São Vicente de Paulo (R$ 33.815,54) e a Irmandade do Lar de Nossa Senhora da Candelária (R$ 43.815,54). O valor total do repasse é de R$ 77.631,08.

Honrarias

Em discussão única, foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposituras:

• Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Monsenhor Camilo Ferrarini ao Lar Escola Santo Inácio.
• PDL Nº 12/2020, proposto pelo vereador Manoel Monteiro Gomes, que concede Título de Cidadão Emérito ao Sr. Benedito Edson Moreira, popularmente conhecido como “Tonão”;
• PDL Nº 14/2020, proposto pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão do Diploma “Aluno Nota Dez". A honraria homenageia os alunos da rede municipal de ensino que atingem as maiores médias globais no ano letivo anterior.
• PDL Nº 17/2020; de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que concede de Título de Reconhecimento Público ao Rotary Itu Terras de São José.

1ª discussão

Em 1ª discussão, foram aprovadas por unanimidade os Projetos de Lei:

• Projeto de Lei Nº 13/2020, proposto pelo vereador Dr. Ricardo Giordani, que institui o “Programa Bairro Empreendedor” no âmbito do município de Itu;
• PL Nº 22/2020, de autoria do vereador Luciano Alves Ribeiro, que denomina a atual Rua nº 02 do Bairro Terras de Santa Maria como Rua Regina Carmella Groblackner”;
• PL Nº 24/2020, proposto pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que institui o "Maio Laranja", no Município da Estância Turística de Itu. A campanha visa ações relacionadas ao combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes;
• PL Nº 28/2020, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que denomina a atual Rua Nº 04 do Jardim Residencial Garden Ville como Rua Paulino Domingos Piotto;
• PL Nº 29/2020, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que denomina a atual Rua Nº 02 do bairro Vila Verde como Rua Antonio Pazini Alba.

Adiamento

O PDL Nº 13/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que propõe Título de Cidadão Emérito ao ex-prefeito e ex-vereador Olavo Volpato; foi adiado por uma sessão a pedido do autor.

Os Projetos de Decreto Legislativo aprovados seguem para promulgação do presidente Ricardo Giordani. Os Projetos de Lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 2ª Sessão Extraordinária de 2020, que ocorre em 08 de abril de 2020, a partir das 14h.