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Realizada em 15 de abril, a 11ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores. Em primeira discussão, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade:

• PL Nº 56/2025, que "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC Itu, a instituição do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Itu, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Condecon Itu e a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC Itu, e dá outras providências".
• PL Nº 57/2025, que "altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 1750, de 27 de maio de 2015, que autoriza o Executivo Municipal efetuar a consignação, mediante desconto em folha de pagamento do servidor público da administração direta e indireta, inclusive do servidor público da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, referente ao pagamento de empréstimo pessoal ou financiamento, junto às instituições financeiras, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, devidamente cadastrados no município, e dá outras providências".

Já em segunda discussão, o PL Nº 14/2025, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Avenida Marginal” no Centro Empresarial Castelo, como “Avenida Pastor Geraldo Ferreira da Silva”, também foi aprovado por todos os vereadores. O projeto recebeu a Emenda Nº 1 ao PL Nº 14/2025, do mesmo autor, também aprovada por unanimidade.

Em 2ª discussão, foram aprovados por unanimidade dois PLS de autoria do Executivo Municipal que repassam recursos a organizações da sociedade civil: o PL Nº 51/2025, que autoriza a Prefeitura de Itu a repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, beneficiando 13 instituições; e o PL Nº 52/2025, que repassa recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a três instituições.

O PL 51/2025 recebeu ainda a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025, proposta pelo vereador Neto Beluci, com o objetivo de inserir o CNPJ da Creche Mãezinha no documento, que também foi aprovada por unanimidade.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova votação na 12ª Sessão Ordinária, que, em virtude do feriado de Tiradentes (21/04), ocorre na próxima quarta-feira, 23 de abril, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Engenheiro Eduardo Alves

• Eduardo Ortiz

• Elaine do Posto

• Ana D’Elboux

• Luisinho Silveira

• Dr. José Galvão

• Moacir Cova

• Thiago Gonçales

• Patrícia da ASPA

• Balbina de Paula Santos