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Realizada em 09 de maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano e foi marcado pela visita do presidente da Câmara de Tatuí, vereador Eduardo Sallum, que veio a Itu convidar os parlamentares para participar de um evento a ser realizado no dia 13 de maio na cidade de Tatuí com a presença do ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha.

Na Ordem do Dia e em discussão única, foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 votos contrários o Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020".

Também em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 3/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que "Dispõe sobre o ‘não acolhimento’ do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 28/2023" foi rejeitado com 04 votos favoráveis e 07 contrários.

O Projeto de Lei Nº 28/2023, de autoria do vereador Dr. José Galvão, "Dispõe sobre o Projeto de Educação Financeira no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Com a rejeição do Projeto de Resolução Nº 3/2023, o plenário discordou do entendimento da Comissão de Justiça e Redação, dando parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 28/2023, que será votado em plenário.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Maria do Carmo Piunti
• Dr. José Galvão
• Eduardo Ortiz