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Realizadas em 05 de maio, ambas sessões contaram com a presença de todos os vereadores ituanos. Confira as proposituras votadas:

3ª Sessão Extraordinária

Ocorrida a partir das 14h, a 3ª Sessão Extraordinária de 2020 teve como objetivo a votação em 1ª discussão das seguintes matérias:

• Projeto de Lei Nº 33/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que "obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município da Estância Turística de Itu a disponibilizarem espaços destinados à implantação de urnas para depósitos de notas ou cupons fiscais sem identificação do consumidor destinados a serem doados às entidades assistenciais aptas a receberem créditos fiscais gerados pelo programa estadual “Nota Fiscal Paulista”, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 42/2020, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer máscaras descartáveis ou confeccionadas em tecido aos funcionários no ambiente do estabelecimento com fins comerciais".

Ambas proposituras foram aprovadas por unanimidade e seguiram para segunda discussão na 13ª Sessão Ordinária, realizada na mesma data, a partir das 16h.

13ª Sessão Ordinária

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias:

Em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Nº 44/2020, proposto pelo prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à entidade Lar e Creche Mãezinha, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão. O valor do repasse é de R$ 55.431,26.

Em discussão única, foram votadas três proposituras de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, todas aprovadas por unanimidade:

• Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2020, que concede Título de Reconhecimento Público ao “CAVI – Centro de Apoio e Valorização da Infância”;
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2020, que concede Título de Reconhecimento Público a Corporação Musical “União dos Artistas”;
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2020, que concede Cidadania Ituana ao senhor Ariovaldo Paradella.

2ª discussão

O PL Nº 33/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que "obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município da Estância Turística de Itu a disponibilizarem espaços destinados à implantação de urnas para depósitos de notas ou cupons fiscais sem identificação do consumidor destinados a serem doados às entidades assistenciais aptas a receberem créditos fiscais gerados pelo programa estadual “Nota Fiscal Paulista”, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.

O PL Nº 42/2020, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer máscaras descartáveis ou confeccionadas em tecido aos funcionários no ambiente do estabelecimento com fins comerciais", recebeu a Emenda Nº 01, proposta pelo próprio autor, que determina como prazo da obrigatoriedade o período enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. O PL Nº 42/2020, bem como sua emenda, foram aprovados por unanimidade.

1ª discussão

Em 1ª discussão, o PL Nº 31/2020, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “revoga a Lei Municipal Nº 1836, de 30 de agosto de 2016, que autoriza o Executivo Municipal anuir em escritura pública de permuta de imóveis", foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a justificativa do projeto, a Lei Nº 1836/2016 previa que as partes deveriam providenciar as respectivas escrituras imobiliárias no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, porém, em virtude de irregularidades na documentação por uma das partes, não foi possível a realização da permuta, o que motivou a outra parte a solicitar a revogação da referida lei.

Também foi votado em 1ª discussão e aprovado por unanimidade o PL Nº 35/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que denomina a atual Rua 03 do Bairro Vila Verde como Rua “Rubens de Almeida".

Adiamento

A pedido do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Manoel Monteiro Gomes, a votação da Correspondência Recebida Nº 153/2020, referente às contas do Executivo Municipal Exercício 2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, foi adiada para a próxima Sessão Ordinária.

Os Projetos de Decreto Legislativo seguem para sanção do presidente Ricardo Giordani. Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sancionamento pelo Executivo Municipal. Já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª votação na 14ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 12 de maio, a partir das 16h.