Realizada na última terça-feira, 05 de outubro, a 29ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa, que na ocasião utilizaram em suas roupas a faixa da Campanha Outubro Rosa, que relembra a importância de ações preventivas, como a mamografia e o autoexame, para o diagnóstico precoce do câncer de mama.
Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos:
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 81/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022", foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários.
A proposta recebeu a Emenda Nº 1 e a Emenda Nº 2 , ambas propostas pelo Executivo Municipal e aprovadas com 09 votos favoráveis e 03 contrários.
O Plano Plurianual - PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior.
Proposto pela Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Resolução Nº 9/2021, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 62/2021", foi aprovado com 09 votos favoráveis e 03 votos contrários em discussão única.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.
Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 09/2021 o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 62/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que será encaminhado ao arquivo.
Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 89/2021, de autoria do vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 16” do Jardim Villas do Golf como “Rua Tenente Santin Spinoso”. A propositura recebeu a Emenda Nº 1 e a Emenda Nº 2 , ambas propostas pelo autor da propositura e aprovadas por unanimidade, para inclusão da patente de Tenente no nome da via.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 73/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Dr. Sérgio Castanheira, que institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos atuantes no combate à covid-19, foi aprovado por unanimidade.
Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 87/2021, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados”, foi aprovado por unanimidade.
Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. O projeto de resolução segue para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 30ª Sessão Ordinária, que excepcionalmente em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, ocorre na próxima quinta-feira, 14 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Publicado em: 06 de outubro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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