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A terceira Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 19 de fevereiro, contou com a presença de todos os Vereadores da Casa. A pedido de Dito Roque, o Plenário fez um minuto de silêncio em homenagem ao Ex-vereador José Cláudio Carneiro (Legislatura 1978-1982), que faleceu na tarde de segunda-feira (19).

Foram votadas as seguintes matérias:

Veto do Prefeito

Correspondência Recebida Nº 1/2018, de autoria do Prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que justifica as razões do Veto Parcial da Lei Complementar nº 033, de 18/12/2017, que trata do uso e ocupação do solo. De acordo com o documento, votado em discussão única, o trecho da Avenida ‘Galileu Bicudo’ entre as ruas ‘7 de Abril’ e ‘Graciano Geribello’, listado como Zona Comercial 1 (ZC1) corresponde, na verdade, à Zona de Preservação Histórica (ZPH). O veto, aprovado por unanimidade pelos Vereadores, segue uma orientação do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico).

Títulos de Cidadania Ituana

Foram aprovados por unanimidade e em discussão única os Projetos de Decreto Legislativo Nº 1/2018, de autoria do Vereador Thiago Gonçales, e Nº 2/2018, proposto por Normino José de Oliveira, que concedem, respectivamente, o Título de Cidadania Ituana ao Professor Rubens Dias Vecina e à senhora Clarice Dias da Motta Souza.

Projeto de Resolução

Proposto pela Mesa Diretora, composta pelos Vereadores Manoel Monteiro Gomes (Mané da Saúde), Thiago Gonçales, Dito Roque e Givanildo Soares (Giva), o Projeto de Resolução Nº 1/2018, que institui no âmbito da Câmara de Vereadores de Itu, a modalidade de Licitação denominada Pregão, foi aprovado por unanimidade. O pregão é uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns; uma espécie de “leilão ao contrário”.

O Presidente da Câmara, Mané da Saúde, fez uso da palavra para ressaltar que o projeto trará ainda mais transparência às contratações da Casa de Leis. O Vereador José Galvão parabenizou a iniciativa.

Projetos de Lei

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 1/2018, proposto pelo Vereador José Galvão, que declara de utilidade pública a Assembleia de Deus - Igreja Vidas em Cristo, foi aprovado por unanimidade e segue para segunda discussão.

De autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, o Projeto de Lei Nº 4/2018, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades assistenciais no exercício de 2018, e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão por unanimidade e segue para a segunda votação na Casa. Os Vereadores Rodrigo Macruz e José Galvão frisaram a importância desses subsídios para as entidades ituanas darem continuidade aos seus trabalhos.

Também de autoria do Prefeito, o Projeto de Lei Nº 5/2018, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 306/2002, foi aprovado por unanimidade. A lei, cuja revogação segue para segunda discussão, determina que todos os veículos pertencentes ao município devem ser adaptados para o uso de gás natural veicular (GNV). Com a possível supressão da lei, o executivo poderá readaptar a frota aos tipos de combustíveis oportunos. O Vereador José Galvão enfatizou que a lei, em vigor há 16 anos, caiu em desuso com o passar do tempo, pois o custo-benefício do GNV mostrou não ser o esperado. O Edil Givanildo Soares concordou com Galvão e afirmou que, à época, era uma lei vanguardista.