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Ocorrida no dia 23 de abril, a 12ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores.

Em 1ª discussão, foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei (PL):

• PL Nº 18/2025, que "cria o programa "Ração Solidária" e dá outras providências", de autoria da vereadora Balbina de Paula;
• PL Nº 36/2025, que dispõe sobre a denominação da estrada municipal Itu 467, passando a denominar-se “Estrada Municipal Dr. Waldyr Scalet”, de autoria do vereador Luisinho Silveira.
• Substitutivo Nº 1 ao PL Nº 37/2025, que denomina a atual “Rua 01” do loteamento Sítio Santa Terezinha, como “Rua Benedita Valério Vieira”, de autoria do vereador Donizetti André.
• Substitutivo Nº 1 ao PL Nº 38/2025, que nomeia a “Rua 02” do loteamento Sítio Santa Terezinha como “Rua Silvia Lucia Pacheco, também proposta pelo vereador Donizetti André

Já em 2ª discussão, foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei propostos pelo Executivo Municipal:

• PL Nº 56/2025, que "dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC Itu, a Instituição do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Itu, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON Itu e a criação do Fundo Municipal de proteção e Defesa do Consumidor – FMDC Itu, e dá outras providências";
• PL Nº 57/2025, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 1750, de 27 de maio de 2015, que autoriza o executivo municipal efetuar a consignação, mediante desconto em folha de pagamento do servidor público da administração direta e indireta, inclusive do servidor público da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, referente ao pagamento de empréstimo pessoal ou financiamento, junto às instituições financeiras, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, devidamente cadastrados no município, e dá outras providências”.

Adiamento

O Requerimento Nº 12/2025, de autoria do vereador Eduardo Ortiz, “Requerimento de cópia dos contratos firmados entre a Companhia Ituana de Saneamento e a empresa Zigurate Construção Ltda, com vigência entre 27/01/2023 a 23/01/2025 e 12/05/2023 a 11/05/2025, com aditivos, se houver, bem como a disponibilização dos mesmos na página da transparência da CIS - Companhia Ituana de Saneamento”, foi adiado para aproxima sessão a pedido do vereador Thiago Gonçales.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova votação na 13ª Sessão Ordinária.

De acordo com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara, as sessões parlamentares ocorrem nas quatro primeiras terças-feiras do mês. Como o mês de abril de 2025 possui cinco terças-feiras, não há sessão legislativa na próxima semana.

A 13ª Sessão Ordinária acontece no dia 06 de maio, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Eduardo Ortiz

• Elaine do Posto

• Donizetti

• Eduardo Alves

• Rebert do Gás

• Ana D’Elboux

• Luisinho

• Dr. José Galvão

• Patrícia da ASPA

• Balbina de Paula Santos