Realizada em 28 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:
Resolução
Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 10/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação de 2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto as emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 30/2022", foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.
Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 10/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável às emendas propostas pelo vereador Eduardo Ortiz.
LDO 2023
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 30/2022 foi aprovado por unanimidade, proposto Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
Honrarias
Quatro projetos de decreto legislativo (PDL) foram aprovados:
Projetos do Executivo
Em segunda discussão, dois projetos de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade. São eles:
Adiamento
A pedido do líder do Governo, vereador Normino da Rádio, o PL Nº 45/2022, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado por intermédio de operadoras de tecnologia, e dá outras providências", foi adiado por duas sessões.
Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. O projeto de resolução e os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara.
Recesso Parlamentar
A partir do dia 1º de julho, conforme previsto no Artigo 5º do Regimento Interno, a Câmara de Itu inicia o período de recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no mês de agosto.
A Câmara de Itu segue em funcionamento durante o período de recesso de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Palavra Livre
Fizeram uso da palavra livre os seguintes vereadores:
Publicado em: 29 de junho de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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