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Realizada na última quinta-feira em razão do feriado da Independência do Brasil, a 25ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo Ituano.

Confira os projetos em pauta na Ordem do Dia:

Honrarias

Dois projetos de decreto legislativo que concedem Títulos de Cidadania Ituana foram aprovados por unanimidade em única discussão. São eles o Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Thiago Gonçales e que homenageia o presidente da OAB Itu, Dr. Rodrigo Benedito Tarossi; e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que concede a cidadania ituana ao comandante do 2º GAC L – Regimento Deodoro, Ten. Cel. Clayton Ricardo Pontes.

Estas propostas seguem para sanção do presidente da Câmara.

Resolução

Proposto pela Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Resolução Nº 08/2021, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Autorizativo Nº 53/2021", foi aprovado com quatro votos contrários em discussão única.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 08/2021 o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 53/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que será encaminhado ao arquivo.

Projetos de Lei

Em segunda discussão, quatro projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito de Itu. São eles:

• Projeto de Lei Nº 70/2021, proposto pela vereadora Célia Rocha, que denomina o Sistema de Lazer III do bairro Itu Novo Centro como “Sistema de Lazer Menezes & Sgarbi Assessoria Contábil”;
• Projeto de Lei Nº 74/2021, de autoria do vereador Donizetti André, que altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 2323, de 17 de junho de 2021. A referida lei cria o Banco de Ideias Legislativas, projeto que será desenvolvido pela Câmara de Itu.   
• Projeto de Lei Nº 75/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual Rua 06 do Residencial Saint Paul como “Rua Izabel Moraes Costa”;
• Projeto de Lei Nº 76/2021, de autoria de Thiago Gonçales, que denomina a Praça no Sistema de Lazer do Residencial Veneto como "Praça Benedito Pazianoto”.

Em primeira discussão, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Lei Nº 54/2021, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que "Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a criar o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus";
• Projeto de Lei Nº 63/2021, da vereadora Patrícia da ASPA, que altera a redação da Lei Municipal N° 1536, de 11 de junho de 2013. A proposta inclui o uso de coleiras de choque e enforcadores pontiagudos em cães, inclusive em adestramentos, como prática de maus tratos animais;
• Projeto de Lei Nº 64/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que inclui no atendimento preferencial de unidades públicas e privadas de saúde as pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer);
• Projeto de Lei Nº 71/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itu o dia 25 de julho como “Dia da Mulher Negra - Teresa de Benguela”;
• Projeto de Lei Nº 77/2021, de autoria do Dr. Sérgio Castanheira, que dispõe sobre a implantação do “Programa Banco de Ração” em Itu.
• Projeto de Lei Nº 83/2021, do vereador Dito Roque, que denomina a atual Rua 14 do Jardim Villas do Golf como "Rua Ângela Soldera de Marque".

Os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para 2ª discussão na 26ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 14 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

 Fizeram uso da palavra Livre os seguintes vereadores:

• Dr. Marcos Moraes

• Patrícia da ASPA

• Normino da Rádio

• Thiago Gonçales

• Dr. José Galvão

• Célia Rocha

• Dito Roque

• Eduardo Ortiz

• Luisinho Silveira