Realizada na última quinta-feira em razão do feriado da Independência do Brasil, a 25ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo Ituano.
Confira os projetos em pauta na Ordem do Dia:
Honrarias
Dois projetos de decreto legislativo que concedem Títulos de Cidadania Ituana foram aprovados por unanimidade em única discussão. São eles o Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Thiago Gonçales e que homenageia o presidente da OAB Itu, Dr. Rodrigo Benedito Tarossi; e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que concede a cidadania ituana ao comandante do 2º GAC L – Regimento Deodoro, Ten. Cel. Clayton Ricardo Pontes.
Estas propostas seguem para sanção do presidente da Câmara.
Resolução
Proposto pela Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Resolução Nº 08/2021, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Autorizativo Nº 53/2021", foi aprovado com quatro votos contrários em discussão única.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.
Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 08/2021 o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 53/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que será encaminhado ao arquivo.
Projetos de Lei
Em segunda discussão, quatro projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito de Itu. São eles:
Em primeira discussão, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade. São eles:
Os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para 2ª discussão na 26ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 14 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Fizeram uso da palavra Livre os seguintes vereadores:
Publicado em: 10 de setembro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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