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Confira os projetos aprovados na 26ª Sessão Ordinária


Realizada em 13 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os edis, exceto Normino da Rádio.

Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2022, proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha de Mérito Berço da República a 20 homenageados. A honraria reconhece é destinada a membros da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e do Exército Brasileiro.  A sessão solene deverá ocorrer no mês de novembro.

Pela segunda vez em discussão no plenário, três projetos de lei (PL) estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade:

  • PL Nº 41/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do município de Itu, instituída pelo Art. 5º, inciso VI da Constituição Federativa do Brasil”;
  • PL Nº 55/2022, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Dito Roque, que reconhece o ‘Beach Tennis’ como modalidade esportiva, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o primeiro sábado do mês de dezembro como ‘Dia Municipal do Beach Tennis’;
  • PL Nº 67/2022, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual “Rua 1” do Condomínio Bethaville Empresarial III como "Rua Marcio Polido".

O projeto de decreto legislativo segue para sanção do presidente da Câmara, já os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. A 27ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.


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