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Realizada em 27 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos:

Em 2ª Discussão, o Projeto de Lei Nº 68/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Dispõe sobre Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio”, foi aprovado por unanimidade.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 80/2022 , de autoria do Executivo Municipal, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.430, de 13 de setembro de 2022, que reorganiza o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Município, e dá outras providências", foi aprovado por 08 votos a 04.

Em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022, proposto pelos vereadores Manoel Monteiro Gomes, Célia Regina Pires de Camargo Rocha, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Thiago Gonçales, Benedito José Donizetti André, Dr. Benedito Roque Moraes, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Normino José de Oliveira, que "Altera a redação do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu", foi aprovado por unanimidade.

O referido projeto permite a reeleição, na mesma Legislatura, dos membros da Mesa Diretora da Câmara. A propositura recebeu a Emenda Motificativa Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, proposta pelos 13 vereadores e aprovada por unanimidade. Com a emenda, o texto do artigo ficou assim definido: “Art. 22. O mandato da Mesa da Câmara será de hum (01) ano, permitida uma reeleição, na mesma Legislatura”.

Em primeira discussão, duas proposituras da vereadora Célia Rocha foram aprovadas por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 49/2022, que “Institui o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Nº 52/2022, que “Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)", no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.

As propostas aprovadas em segunda discussão seguem para sanção, já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 29ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 04 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.