Realizada na última terça-feira, dia 09 de novembro, a 34ª Sessão Ordinária contou com a presença de onze dos treze vereadores que integram o Legislativo Ituano. A vereadora Maria do Carmo Piunti não compareceu por questões médicas e o vereador Luisinho Silveira está em Brasília a trabalho.
Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:
Em Regime Especial de Urgência, o Projeto de Lei Nº 112/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.
De acordo com a justificativa do projeto, a propositura atende a um pedido do DER e é um procedimento necessário para dar andamento à execução de obras e serviços de recuperação funcional da estada vicinal Pinheirinho, que tem 16,9 quilômetros de extensão.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2021, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que concede o “Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares" ao Senhor Vicente Sampaio, foi aprovado por unanimidade. A solenidade de outorga da honraria acontece no dia 25 de novembro, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara de Itu.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 79/2021, proposto pelos vereadores Thiago Gonçales e Mané da Saúde, foi aprovado com 04 votos contrários. A proposta altera a composição da Comissão prevista na Lei que cria a “Medalha e Diploma Fiori Amantéa e Mícola Corazza”, honraria concedida pela Câmara de Itu.
Também em segunda discussão, o PL Nº 100/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 08” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua José Amâncio Salvador Filho ‘Salvador’”, foi aprovado por unanimidade.
O PL Nº 103/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Itu a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, foi aprovado com 03 votos contrários em segunda discussão.
O objetivo da propositura é permitir que o Executivo realize operações de crédito até o valor de quinze milhões de reais para investimento em infraestrutura viária (pavimentação e recapeamento) e iluminação pública.
A operação poderá ser realizada através da “Linha Desenvolve Municípios”, nova solução de crédito ofertada pela Desenvolve SP para os clientes do setor público.
Em segunda discussão, o PL Nº 108/2021, proposto pelo Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. A propositura institui o “Regime de Previdência Complementar” no município de Itu e atende às exigências do Artigo 40 da Constituição Federal.
O último projeto em pauta foi o PL Nº 110/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.281, de 16 de dezembro de 2020, aprovado com três votos contrários em segunda discussão. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança proposta visa adequação a critérios e padrões urbanísticos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, responsável pela implantação do conjunto habitacional no bairro Vila Lucinda.
O Projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já o projeto de lei aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 35ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima quarta-feira, dia 17 de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara de Itu.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Publicado em: 10 de novembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu lamenta o falecimento de Tatiane de Paula.Tatiane trabalhava na Câmara desde 2021 como assessora no Gabinete do vereador Luisinho Silveira.Nos so...
Na manhã da última quinta-feira (24/10), o Instituto do Legislativo Ituano (ILI), em parceria com a Secretaria Municipal de Emprego e Trabalho, promoveu a palestra “Como conquistar o Primeiro Empre...
Clique aqui para acessar o Ato da Presidência Nº 20/2024.
Realizada em 22 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores, exceto a Vereadora Maria do Carmo Piunti, que justificou ausência por questões médicas. Na Ordem do...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.4 | Desenvolvido por: Sino Informática.