Notícias

Realizada na última terça-feira, dia 09 de novembro, a 34ª Sessão Ordinária contou com a presença de onze dos treze vereadores que integram o Legislativo Ituano. A vereadora Maria do Carmo Piunti não compareceu por questões médicas e o vereador Luisinho Silveira está em Brasília a trabalho.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

Em Regime Especial de Urgência, o Projeto de Lei Nº 112/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.  

De acordo com a justificativa do projeto, a propositura atende a um pedido do DER e é um procedimento necessário para dar andamento à execução de obras e serviços de recuperação funcional da estada vicinal Pinheirinho, que tem 16,9 quilômetros de extensão.

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2021, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que concede o “Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares" ao Senhor Vicente Sampaio, foi aprovado por unanimidade. A solenidade de outorga da honraria acontece no dia 25 de novembro, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara de Itu.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 79/2021, proposto pelos vereadores Thiago Gonçales e Mané da Saúde, foi aprovado com 04 votos contrários. A proposta altera a composição da Comissão prevista na Lei que cria a “Medalha e Diploma Fiori Amantéa e Mícola Corazza”, honraria concedida pela Câmara de Itu.

Também em segunda discussão, o PL Nº 100/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 08” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua José Amâncio Salvador Filho ‘Salvador’”, foi aprovado por unanimidade.

O PL Nº 103/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Itu a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, foi aprovado com 03 votos contrários em segunda discussão.

O objetivo da propositura é permitir que o Executivo realize operações de crédito até o valor de quinze milhões de reais para investimento em infraestrutura viária (pavimentação e recapeamento) e iluminação pública.

A operação poderá ser realizada através da “Linha Desenvolve Municípios”, nova solução de crédito ofertada pela Desenvolve SP para os clientes do setor público.

Em segunda discussão, o PL Nº 108/2021, proposto pelo Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. A propositura institui o “Regime de Previdência Complementar” no município de Itu e atende às exigências do Artigo 40 da Constituição Federal.

O último projeto em pauta foi o PL Nº 110/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.281, de 16 de dezembro de 2020, aprovado com três votos contrários em segunda discussão. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança proposta visa adequação a critérios e padrões urbanísticos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, responsável pela implantação do conjunto habitacional no bairro Vila Lucinda.

O Projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já o projeto de lei aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 35ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima quarta-feira, dia 17 de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara de Itu.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Dr. Marcos Moraes
• Dr. José Galvão