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Realizada em 06 de dezembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto a vereadora Patrícia da ASPA, que está afastada por questões médicas.

Na Ordem do Dia e em segunda discussão, foram votados os seguintes projetos:

• Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022, de autoria do vereador Normino da Rádio, que “Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros, toaletes e vestiários exclusivamente “multigêneros” no município de Itu e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes.
• Projeto de Lei Nº 89/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2704, de 20 de novembro de 1984, que autoriza a permuta de imóveis entre a Prefeitura da Estância Turística de Itu e a Igreja Batista do Calvário", também aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei Nº 92/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que
  "Dispõe sobre a reforma da carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências", aprovado com 08 votos favoráveis e 03 contrários.
  A proposta recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, de autoria do vereador Mané da Saúde, que foi aprovada por unanimidade.
  O Vereador Eduardo Ortiz apresentou três emendas ao PL Nª 92/2022, que foram rejeitadas com 08 votos contrários e 03 favoráveis. São elas: a  Emenda Supressiva Nº 2 , a Emenda Modificativa Nº 3, e a Emenda Modificativa Nº 4.
• Projeto de Lei Nº 93/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos e enquadramento do pessoal do Magistério, criando regime de transição, e dá outras providências", aprovado com 08 votos favoráveis e 03 contrários.

Em primeira discussão, três projetos de autoria do prefeito Guilherme Gazzola foram aprovados por unanimidade dos presentes:

• Projeto de Lei Nº 96/2022, que "Dispõe sobre a oficialização da Banda Marcial e do Coro Municipal de Itu, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, que "Altera a redação do subitem 15.01.01 do anexo II da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre o serviço de administração de consórcio, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022, que “Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e acerca da isenção do pagamento das taxas municipais de licença, fiscalização e publicidade, como medidas de fomento à realização de eventos pelo setor de entretenimento, e dá outras providências".

Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já projetos aprovados em 1ª discussão, seguem para 2ª discussão na 38ª Sessão Ordinária.

Informe – 38ª Sessão Ordinária

Caso a Seleção Brasileira de Futebol vença a partida das oitavas de final da Copa do Mundo, o Brasil disputará as quartas de final no dia 13 de dezembro, terça-feira, às 16h, e a 38ª Sessão Ordinária será transferida para as 13h do dia 13 de dezembro.

Caso a Seleção Brasileira seja eliminada, a 38ª Sessão Ordinária está mantida na data e horário habitual, 13 de dezembro, às 16h.