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Realizada em 18 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia e em segunda discussão, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 69/2022, de autoria do vereador Mané da Saúde, que denomina a atual “Rua 07” do Condomínio Bethaville Empresarial 3 como Rua Pedro José Felício (Pedrão)”;
• Projeto de Lei Nº 70/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Jardim Eldorado - AJE”;
• Projeto de Lei Nº 78/2022, proposto pelo vereador Normino da Rádio, que denomina a atual “Rua B” do Bairro Chácaras Shamballa Village como “Rua Dionízio de Jesus Leite”;
• Projeto de Lei Nº 81/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1.317, de 18 de Março de 2011".

Em primeira discussão, dois projetos de lei estiveram em pauta:

• Projeto de Lei Nº 83/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as bonificações da "Função Saúde" e "Produtividade" no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois contrários.
• Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022, também de autoria do Poder Executivo, que "Altera os artigos 40, 47, 215, 218, e 219, e acrescenta os artigos 40-a, 215-a e 219-a da Lei nº 1810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e dá outras providências". A propositura foi aprovada com 09 votos favoráveis e 04 contrários.

Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu; já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na 32ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 25 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.