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Realizada na última terça-feira, dia 23 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Ordem do Dia

Em discussão única, dois projetos de resolução propostos pela Comissão de Justiça e Redação estiveram em pauta:

• Projeto de Resolução Nº 13/2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 39/2022", foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários.

Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 13/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao PL Nº 39/2022, proposto pelo vereador Eduardo Ortiz, que será arquivado.

• Projeto de Resolução Nº 14/2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 41/2022". A propositura foi rejeitada com 10 votos contrários e 02 favoráveis.

Com a rejeição do Projeto de Resolução Nº 14/2022, o Projeto de Lei Nº 41/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão segue em tramitação, e deverá ser votado em plenário.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Em segunda discussão, quatro projetos de lei (PL) foram aprovados por unanimidade:

• PL Nº 50/2022, de autoria da vereadora Célia Rocha, que “Institui a “Semana Do Bebê”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”;
• PL Nº 51/2022, também proposto pela vereadora Célia Rocha, que “Institui a “Semana da Primeira Infância”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”;
• PL Nº 53/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcos Moraes e Donizetti André, que "Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do "Cordão de Girassol" como símbolo de identificação das pessoas com "deficiências ocultas", e dá outras providências".
• PL Nº 56/2022, de autoria dos vereadores Mané da Saúde e Normino da Rádio, que, que denomina a farmácia instalada no Centro Administrativo Municipal do Bairro Pirapitingui como “Farmácia Regional do Pirapitingui “Dr. Roberto Akifumi Yamato”.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. A 25ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 06 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.