Realizada na última terça-feira, dia 23 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Ordem do Dia
Em discussão única, dois projetos de resolução propostos pela Comissão de Justiça e Redação estiveram em pauta:
Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 13/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao PL Nº 39/2022, proposto pelo vereador Eduardo Ortiz, que será arquivado.
Com a rejeição do Projeto de Resolução Nº 14/2022, o Projeto de Lei Nº 41/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão segue em tramitação, e deverá ser votado em plenário.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.
Em segunda discussão, quatro projetos de lei (PL) foram aprovados por unanimidade:
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. A 25ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 06 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Publicado em: 26 de agosto de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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