Notícias

Realizada em 25 de outubro de 2022, a 32ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano, exceto o vereador Thiago Gonçales, que está de Licença Gala em virtude de matrimônio.

Honraria

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede o Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares à senhora Vanilda de Almeida, foi aprovado por todos os vereadores presentes. A solenidade de outorga ocorre no dia 23 de novembro, às 19h, no Plenário da Câmara.

Segunda discussão

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 83/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as bonificações da "Função Saúde" e "Produtividade" no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências", foi aprovado por com 07 votos favoráveis e 04 votos contrários

Duas emendas para o PL Nº 83/2022 foram apresentadas e votadas em discussão única:

A Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, foi rejeitada com 07 contrários e 04 favoráveis.

A Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2022, proposta pelos vereadores Manoel Monteiro Gomes, Célia Rocha, Dr. Marcos Moraes, Thiago Gonçales, Antonio Luis da Silveira, Dr. Benedito Roque Moraes, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza e Normino José de Oliveira foi aprovada com 08 votos favoráveis e 03 contrários. O texto final da Lei já incluirá as alterações previstas na Emenda aprovada.

Em segunda discussão, foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários o Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os artigos 40, 47, 215, 218, e 219, e acrescenta os artigos 40-a, 215-a e 219-a da Lei nº 1810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e dá outras providências".

Primeira discussão

Em primeira discussão, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 88/2021, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti, que “Autoriza o Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, mudas de ipês aos munícipes e dá outras providências".
• Projeto de Lei Nº 85/2022, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município da Estância Turística de Itu (PMPI-ITU), e dá outras providências".

O projeto de decreto legislativo segue para sanção do presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu; já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 33ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 1º de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.