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Realizada em 02 de dezembro, a 37ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram a Câmara de Itu.

Na Ordem do Dia, em 1ª Discussão, os seguintes Projetos de Lei foram aprovados:

• PL Nº 163/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o “Concurso pagamento em dia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU”, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
• PL Nº 164/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.555, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
• PL Nº 144/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Eduardo Alves, que “Dispõe sobre a denominação de rotatória ‘Vicente Elias Schanoski’ na Praça Washington Luis, Vila Leis, Itu/SP”, aprovado por unanimidade.
• PL Nº 160/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Eduardo Alves, que “Dispõe sobre a denominação da Rua São Carlo Acutis, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Itu/SP”, aprovado por unanimidade.
• PLC Nº 5/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, aprovado por 11 votos favoráveis e 2 contrários.

Em 2ª Discussão, os seguintes Projetos de Lei foram aprovados:

• PL Nº 159/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o serviço público de loteria no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”, aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários. O PL Nº 159/2025 recebeu a Emenda Nº 1, em Discussão Única, sendo aprovado por 10 votos favoráveis e 2 contrários.
• PL Nº 161/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Eduardo Alves, que “Altera a descrição da Rua Augusto Francishinelli, que confronta com a Estrada Rural 060, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
• PLC Nº 3/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 30 e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 99 – e da Lei Complementar Nº53, de 06 de janeiro de 2023”, aprovado por unanimidade.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova votação na 38ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 9 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Adiamento

O PL Nº 147/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação de um terreno urbano, designado sistema de lazer localizado no loteamento denominado Swevia, Bairro Cruz das Almas, autoriza a venda mediante leilão, e dá outras providências”, foi adiado por duas Sessões Ordinárias a pedido do Vereador Thiago Gonçales.

Fizeram uso da palavra livre os seguintes vereadores:

• Eduardo Ortiz

• Patrícia da ASPA

• Eduardo Alves

• Moacir Cova

• Dr. José Galvão

• Ana D’Elboux