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O Instituto Legislativo Ituano (ILI), em parceria com a CONAM (Consultoria em Administração Municipal) realizará, no dia 12 de setembro, o seminário “O Poder Legislativo Municipal: Uma Visão de Seu Funcionamento”. Voltado para funcionários e vereadores de Câmaras Municipais, o objetivo principal é fornecer uma visão ampla do Poder Legislativo. Qualquer membro da sociedade civil organizada também pode participar do curso gratuitamente.

 “O seminário é uma ótima oportunidade para a qualificação dos servidores e também para toda a sociedade em compreender as demandas que envolvem o Legislativo”, enfatiza Charlene Sousa, Presidente do ILI.

 As palestras acontecerão durante o período diurno, no Espaço Fábrica São Luis (Rua Paula Souza, 492 - Centro - Itu) e serão divididas em dois ciclos: pela manhã serão abordadas questões relativas ao funcionamento interno das Câmaras Municipais, atribuições da Mesa e das Comissões, regime jurídico aplicável aos Vereadores, seus deveres e prerrogativas, bem como sessões plenárias e trâmite do processo legislativo.

 Já durante a tarde tratará dos cuidados necessários e das regras especiais de tramitação do processo legislativo orçamentário, com ênfase na Emenda Constitucional nº 86/2015, relativa às chamadas “Emendas Impositivas”.

 A programação completa e nomes dos palestrantes estão disponíveis para download através do link: http://www.camaraitu.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/201795_Seminario_Poder_Legislativo.pdf

 Para se inscrever, acesse: http://www.camaraitu.sp.gov.br/FaleConosco/InscricaoIliCompleta