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Foi realizada na última terça-feira (05/12), a 37ª Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião todos os vereadores estiveram presentes aprovando os projetos em pauta.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ituano ao Dr. Willian Martins Ribeiro de Almeida".

Em segunda discussão, os seguintes projetos foram aprovados:

Projeto de Lei Nº 71/2023, do vereador Dr. José Galvão, que "Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância e Adolescência, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de junho, no município de ITU, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 114/2023 - Legislativo, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Reconhece a prática esportiva eletrônica, denominada "ESPORTS" ou "eSports" como modalidade esportiva no âmbito do Município de Itu". Este projeto foi elaborado pelo Vereador Mirim Vinícius Almeida de Carvalho, durante o projeto Vereador Mirim de 2023. A votação foi acompanhada por Vinícius e representantes da escola Sesi, onde ele estuda.

Do vereador Donizetti André Projeto de Lei Nº 117/2023, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 03 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Ricardo José de Azevedo)", o Projeto de Lei Nº 118/2023, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 04 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Antônio Rodrigues Pessoa)", o Projeto de Lei Nº 119/2023, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 06 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Pedro Felippe)" e o Projeto de Lei Nº 120/2023, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 16 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Eduvirges de Souza Santos)".  

Também em segunda discussão, de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023  que "Institui o Programa de Incentivo ao Iptu Digital e autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes que aderirem ao Programa, nos termos que especifica, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade. O projeto contou com a emenda Emenda Nº 1 - Modificativa de autoria dos vereadores Mané da Saúde, Normino da Rádio, Dr. Sérgio Castanheira, Dr. Ricardo Giordani, Dr. Marcos Moraes, Célia Rocha, Luisinho Silveira e Donizetti André, aprovada por unanimidade e, a Emenda Nº 2 - Aditiva, de autoria do vereador Eduardo Ortiz, aprovada por oito votos favoráveis e cinco contrários.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 112/2023 da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre plantão na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos aos finais de semana e feriados no Municipio de Itu e dá outras providências”. Também o Projeto de Lei Nº 113/2023 do vereador Dr. Marcos Moraes que "Dispõe sobre a denominação da via pública RUA 05 – Jardim Paulista IV – Rua Professor Benedito Hellmeister".

E, do vereador Dr. José Galvão o Projeto de Lei Nº 121/2023 que "Dispõe sobre a denominação de via pública denominada Rua 04, no Residencial Paulo Japur (Rua Presbítero - Benedito Dias)" e o Projeto de Lei Nº 122/2023 que "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Santo Agostinho”.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal e, os aprovados em 1ª discussão, seguem para nova discussão na 38ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (12/12), às 16h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Durante a Sessão o presidente da Câmara de Vereadores, Normino da Rádio, convocou os demais vereadores para a 1ª Sessão Especial de 2023, que ocorrerá na terça-feira (12/12), às 14h, quando ocorrerá a Eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o Exercício de 2024.

Também foi informado que, no dia 15 de dezembro, serão realizadas Sessões Extraordinárias. Os horários e as pautas serão informados na próxima Sessão.

Palavra Livre

Maria do Carmo Piunti

Patrícia da ASPA

Dr. José Galvão

Eduardo Ortiz