Notícias

Servidores da Câmara participam de simpósio sobre Nova Lei de Licitações


Os servidores da Câmara de Itu que integram a Comissão de Licitações da Casa de Leis participaram do simpósio “Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos”, realizado na Câmara Municipal de São Paulo.

Os encontros aconteceram nos dias 30 e 31 de março e tiveram como objetivo revisar os principais aspectos práticos e eventuais impactos causados pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O simpósio foi promovido pela Escola do Parlamento da Câmara de São Paulo, em parceria com o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria – CELEG e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município. Participaram da atividade o Agente de Licitações e Contrato Lucas Carvalho, a Oficial Administrativo Jessica Madeira e o Assistente Administrativo Antonio Bandeira.

A Lei nº 14.133/2021, que passaria a vigorar em 1º de abril de 2023 para todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta, deverá entrar em vigor no ano de 2024, após a presidência de a República editar a medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002). A matéria foi publicada na sexta-feira, 31 de março, em edição extra do Diário Oficial da União.


Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara de Itu realizou nesta sexta-feira, dia 29 de agosto de 2025, a Audiência Pública para a demonstração e avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Município da Estância Turística de Itu para o...

Leia Mais

Durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto, o arquiteto e urbanista José Quirino de Arruda, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itu, fez uso da Tribuna Livre...

Leia Mais

Realizada em 26 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores e contou com uma apresentação do Hino Nacional interpretado por violinistas da ASSATEMEC. Na Ordem do...

Leia Mais

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou, em 20 de agosto, a Sessão Especial de Posse, Eleição de Mesa e Apadrinhamento dos Vereadores Mirins da Legislatura 2025. O primeiro at...

Leia Mais