Notícias

A 28ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na última terça-feira (26/09), contou com a presença de todos os vereadores. Confira abaixo o que esteve em pauta:

Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023, dos vereadores Normino da Rádio, Luisinho Silveira, Célia Rocha, e Donizetti André, que "Dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Pastor Daniel Berg". (SBB - Sociedade Bíblica do Brasil), foi aprovado por unanimidade.

Também em discussão única e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 6/2023, da Mesa Diretora 2023, que "Autoriza a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu a se filiar a União dos Vereadores do Brasil, UVB, contribuindo mensalmente, e dá outras providências".

Em segunda discussão os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Nº 78/2023, de autoria do vereador Mané da Saúde, que "Dispõe sobre a denominação de via pública Rua 04 do Loteamento Buona Vita (Antonio Alves FIlho)".

Projeto de Lei Nº 88/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "institui no calendário oficial do município da Estância Turística de Itu a Semana Municipal de Globalização Cultural, Artística e Musical".

Projeto de Lei Nº 95/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui o Programa de Gratificação por Resultados para as escolas que obtiverem maior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 96/2023, de autoria do Executivo Municipal que "Institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais "Morar Melhor", e dá outras providências".

O Projeto de Lei Nº 98/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui a Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) aplicável aos servidores integrantes de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu (GCMI)" foi aprovado por unanimidade. A proposta recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, de autoria do vereador Mané da Saúde, também aprovada por unanimidade.

Em primeira discussão dois projetos foram aprovados, são eles:

Projeto de Lei Nº 85/2023, de autoria do vereador Mané da Saúde, que "Dispõe sobre a denominação de via pública RUA 13 do Loteamento Buona Vita". (Maria de Jesus Lopes Plaça)

Projeto de Lei Nº 86/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Acrescenta o Item 89 ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3878, de 11 de março de 1996".

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 29ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 03 de outubro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.